| 101 | Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial no percentual de 4,0% (quatro por cento), com efeitos retroagidos a 1° de maio de 2019, aos servidores municipais, que específica e dá outras providências | 2019 | Leis Complementares |
| 100 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica e aos Agentes Comunitário de Saúde, que específica e dá outras providências | 2019 | Leis Complementares |
| 99 | Altera disposições os incisos I e II do Artigo 41 da Lei Complementar 84/2017 e da outras providências | 2019 | Leis Complementares |
| 098 | Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências | 2019 | Leis Complementares |
| 97 | Altera disposições das Leis Complementar n° 034/2009 e 94/2018 e dá outras providências | 2019 | Leis Complementares |
| 096 | Altera disposições da Lei Complementar nº 52/2011, de 25 de setembro de 2011 que instituiu o regime próprio de Previdência Social do Município de Itaquiraí -MS e dá outras providências | 2018 | Leis Complementares |
| 95 | Altera disposições os incisos I e II do Artigo 41 da Lei Complementar 84/2017 e da outras providências | 2018 | Leis Complementares |
| 94 | Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial no percentual de 3,5 % (três e meio por cento), com efeitos retroagidos a 1° de Setembro de 2018, aos servidores municipais, que especifica e da outras providências | 2018 | Leis Complementares |
| 93 | Altera disposições das leis complementar n° 034/2009 e 58/2013 cria secretaria e da outras providências | 2018 | Leis Complementares |
| 92 | Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências | 2018 | Leis Complementares |
| 91 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica, que especifica e dá outras providências | 2018 | Leis Complementares |
| 90 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências | 2017 | Leis Complementares |
| 89 | Altera a Lei Complementar 078/2016 que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP | 2017 | Leis Complementares |
| 88 | Dispõe sibre o Sistema Municipal de Assistência Social de Itaquiraí - SUAS/ITAQUIRAÍ e dá outras providências | 2017 | Leis Complementares |
| 87 | Altera os Dispositivos da Lei Complementar nº 084/2017, e dá outras providências | 2017 | Leis Complementares |
| 86 | Altera disposições das tabelas da Lei Complementar nº 034/2009 aumenta vagas e dá outras providências | 2017 | Leis Complementares |
| 85 | Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 036/2009 e dá outras providências | 2017 | Leis Complementares |
| 84 | Autoriza o Poder Executivo a Criar Plano Diretor Participativo - PDP, do Município de Itaquiraí, que especifica e da outras providências | 2017 | Leis Complementares |
| 83 | Altera disposições da Lei Complementar nº 52/2011, de 25 de setembro de 2011 que instituiu o regime próprio de Previdência Social do Município de Itaquiraí -MS e dá outras providências | 2017 | Leis Complementares |
| 82 | Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial no percentual de 7% (sete por cento), da seguinte forma: 4% (quatro por cento) no mês de maio de 2017 e 3% (três por cento) no mês de Outubro de 2017, aos servidores municipais | 2017 | Leis Complementares |
