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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
096
Altera disposições da Lei Complementar nº 52/2011, de 25 de setembro de 2011 que instituiu o regime próprio de Previdência Social do Município de Itaquiraí -MS e dá outras providências
2018
Leis Complementares
95
Altera disposições os incisos I e II do Artigo 41 da Lei Complementar 84/2017 e da outras providências
2018
Leis Complementares
94
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial no percentual de 3,5 % (três e meio por cento), com efeitos retroagidos a 1° de Setembro de 2018, aos servidores municipais, que especifica e da outras providências
2018
Leis Complementares
93
Altera disposições das leis complementar n° 034/2009 e 58/2013 cria secretaria e da outras providências
2018
Leis Complementares
92
Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências
2018
Leis Complementares
91
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica, que especifica e dá outras providências
2018
Leis Complementares
90
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências
2017
Leis Complementares
89
Altera a Lei Complementar 078/2016 que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP
2017
Leis Complementares
88
Dispõe sibre o Sistema Municipal de Assistência Social de Itaquiraí - SUAS/ITAQUIRAÍ e dá outras providências
2017
Leis Complementares
87
Altera os Dispositivos da Lei Complementar nº 084/2017, e dá outras providências
2017
Leis Complementares
86
Altera disposições das tabelas da Lei Complementar nº 034/2009 aumenta vagas e dá outras providências
2017
Leis Complementares
85
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 036/2009 e dá outras providências
2017
Leis Complementares
84
Autoriza o Poder Executivo a Criar Plano Diretor Participativo - PDP, do Município de Itaquiraí, que especifica e da outras providências
2017
Leis Complementares
83
Altera disposições da Lei Complementar nº 52/2011, de 25 de setembro de 2011 que instituiu o regime próprio de Previdência Social do Município de Itaquiraí -MS e dá outras providências
2017
Leis Complementares
82
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial no percentual de 7% (sete por cento), da seguinte forma: 4% (quatro por cento) no mês de maio de 2017 e 3% (três por cento) no mês de Outubro de 2017, aos servidores municipais
2017
Leis Complementares
81
Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Itaquiraí, e altera Tabela 1- Anexo I, da Lei Complementar 059/2013,
2017
Leis Complementares
1
Do processo de cassação de mandato do Prefeito pela Câmara
2017
Leis Complementares
80
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica, e demais servidores municipais
2017
Leis Complementares
78
Institua contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, que especifica e dá outras providências
2016
Leis Complementares
79
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, QUE ESPECIFICA
2016
Leis Complementares
77
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste Salarial de acordo com índice inflacionário do ano 2016, aos Servidores municipais, que especifica e dá outras providências
2016
Leis Complementares
76
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica, e demais servidores municipais, que especifica e dá outras providências
2016
Leis Complementares
75
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2016
Leis Complementares
74
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos servidores do Município de Itaquiraí,
2015
Leis Complementares
73
Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí
2015
Leis Complementares
72
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Itaquiraí
2015
Leis Complementares
71
"Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências”.
2015
Leis Complementares
70
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Itaquiraí e Aumenta Vaga para Cargo identificado, que especifica e dá outras providências
2015
Leis Complementares
69
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências
2015
Leis Complementares
68
Acrescenta redação de dispositivos da Lei Complementar nº 02/91. Estatuto dos Servidores Públicos de Itaquiraí, e dá outras providências
2014
Leis Complementares
57
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR da Prefeitura Municipal de Itaquiraí MS
2014
Leis Complementares
67
Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica
2014
Leis Complementares
66
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Município de Itaquiraí, que especifica
2014
Leis Complementares
65
Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Itaquiraí para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do regime próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
2014
Leis Complementares
64
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, que especifica
2014
Leis Complementares
63
Altera os artigos da Lei Complementar nº 41/2010
2013
Leis Complementares
62
Altera os artigos da Lei Complementar nº 40/2010
2013
Leis Complementares
61
Altera os artigos da Lei Complementar nº 43/2010
2013
Leis Complementares
60
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí
2013
Leis Complementares
59
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquiraí
2013
Leis Complementares
58
Altera disposições das Tabelas e dos Anexos da Lei Complementar nº 34 e 55/2012, cria cargos e aumenta vagas
2013
Leis Complementares
56
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos servidores do Município de Itaquiraí
2012
Leis Complementares
55
Altera disposições das Tabelas do Anexo Único da Lei Complementar nº 49 de 08/07/2011 aumentando vagas
2012
Leis Complementares
54
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí
2012
Leis Complementares
53
Altera disposições da Tabela 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 50 de 14/09/2011, incorporando gratificação, alterando carga horária e aumentando vagas
2012
Leis Complementares
52
Institui o Regime Prórprio de Previdência Social do Município de Itaquiraí-MS
2011
Leis Complementares
51
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos do Município de Itaquiraí
2011
Leis Complementares
50
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Itaquiraí
2011
Leis Complementares
49
Altera disposições das Tabelas do Anexo II da Lei Complementar nº 34 de 18/08/2009 criando cargos e aumentando vagas
2011
Leis Complementares
48
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí
2011
Leis Complementares
47
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste salarial aos Servidores Municipais
2011
Leis Complementares
46
Alterar dispositivo da Lei Complementar n.º 34/2009, modificando a nomenclatura do cargo de Diretor de Departamento Jurídico Contencioso para Assessor Jurídico e a ampliar o número de vagas
2011
Leis Complementares
45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar dispositivo da Lei Complementar n.º 037/2010
2011
Leis Complementares
44
Altera disposições da Tabela 12 do Anexo II da Lei Complementar nº 34 de 18/08/2009
2010
Leis Complementares
43
Dispõe sobre as normas do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e Produtos Caseiros (SIM/PC) no Município de Itaquiraí MS
2010
Leis Complementares
41
Institui o Código de Postura do Município de Itaquiraí - MS
2010
Leis Complementares
42
Cria o Departamento de Vigilância Sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Institui o Código Sanitário do Município de Itaquiraí - MS
2010
Leis Complementares
40
Dispõe sobre o Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo
2010
Leis Complementares
39
Institui o Código de Obras do Município de Itaquiraí
2010
Leis Complementares
38
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, e Altera a Tabela 3 do Anexo II da Lei Complementar nº 034/2009 que especifica
2010
Leis Complementares
37
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente
2010
Leis Complementares
36
Institui o Código Tributário de Itaquiraí – MS
2009
Leis Complementares
36
Institui o Código Tributário de Itaquiraí – MS - Atualizada
2009
Leis Complementares
35
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Itaquiraí, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que especifica
2009
Leis Complementares
34
Reorganiza a Administração do Poder Executivo do Município de Itaquiraí, conceder reajuste salarial aos servidores municipais
2009
Leis Complementares
33
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, e a Cargos em Comissão que especifica
2009
Leis Complementares
32
Altera disposições das Tabelas e cria a Tabela 11 no Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006
2008
Leis Complementares
31
Altera redação de alguns dispositivos da Lei Complementar nº 020 de 09/01/2006
2008
Leis Complementares
30
Institui o Regime Jurídico da Legislação Trabalhista no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaquiraí
2008
Leis Complementares
29
Altera a Lei Complementar nº 020 de 09/01/2006
2008
Leis Complementares
28
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste salarial aos Servidores Municipais, alterar as Tabelas do anexo I da Lei Complementar nº 026/2007
2008
Leis Complementares
27
Altera a Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006
2007
Leis Complementares
26
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste e Readequação salarial aos Servidores Municipais, alterar a Tabela 2 do anexo I da Lei Complementar nº 025/2007
2007
Leis Complementares
25
Altera disposições das Tabelas 2 e 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006
2007
Leis Complementares
24
Altera a Lei Complementar nº 020 de 09/01/2006
2006
Leis Complementares
23
Reorganiza a Administração do Poder Executivo do Município de Itaquiraí, dispõe sobre a reposição salarial do Quadro Permanente do Executivo Municipal
2006
Leis Complementares
22
Altera disposições da Tabela 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 21/2006 de 08/03/2006
2006
Leis Complementares
21
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itaquiraí
2006
Leis Complementares
20
Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais de Educação do Município de Itaquiraí
2006
Leis Complementares
19
Dispõe sobre alteração da estrutura Organo-operacional da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, transformando a Assessoria de Promoção Social em Gerência Municipal de Assistência Social
2006
Leis Complementares
18
Regulamenta o artigo 143 da Lei Complementar nº 002/1991 - 28/05/1991
2005
Leis Complementares
17
Altera a estrutura organo-operacional da Prefeitura Municipal de Itaquiraí
2005
Leis Complementares
16
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2003
Leis Complementares
15
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Muncipal de Itaquiraí e dá outras providências
2002
Leis Complementares
13
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Venciementos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
2001
Leis Complementares
12
Dá nova redação ao Artigo 152, e Revoga os Artigos 153, 154, 155, 156, 157 e 158 da Lei Complementar 02/91 de 28 de maio de 1991, e dá outras providências
1999
Leis Complementares
11
Dá nova redação aos artigos 31, 61 e 133 da Lei Complementar nº 06/91 27/12/91, e dá outras providências
1999
Leis Complementares
10
Altera e Regulamenta o Art. 143 da Lei Complementar nº 02/91, e dá outras providências
1997
Leis Complementares
8
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências
1993
Leis Complementares
9
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências
1993
Leis Complementares
7
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências
1993
Leis Complementares
5
Dispõe sobre o Quadro de Professores Leigos do Município de Itaquiraí-MS. E dá outras providências
1991
Leis Complementares
3
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itaquiraí-MS, e dá outras providências
1991
Leis Complementares
2
Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos de Itaquiraí
1991
Leis Complementares
4
Dispõe sobre o Quadro de Professores Leigos do Município de Itaquiraí-MS. E dá outras providências
1991
Leis Complementares