Portal da Transparência
Voltar
Pesquisar
fechar
Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
691
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências
2018
Leis
690
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
2018
Leis
689
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Itaquiraí-MS, para o período de 2018 a 2021
2018
Leis
688
Institui o Mês de Agosto como o Mês do Aleitamento Materno e dá outras providências
2018
Leis
687
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do município, através de doação ao proprietário de fato, que especifica e da outras providências
2018
Leis
686
Dispõe sobre os Bancos Oficiais do Município e dá outras providências
2018
Leis
685
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a servidores públicos municipais, um brinde anual no valor de até R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), na data de aniversário e da outras providências
2018
Leis
684
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e da outras providências
2018
Leis
683
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e da outras providências
2018
Leis
682
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do município, através de doação ao proprietário de fato, que especifica e da outras providências
2018
Leis
681
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do município, através de doação ao proprietário de fato, que especifica e da outras providências
2018
Leis
680
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaquiraí, a Campanha "Junho Verde", mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente e da outras providências
2018
Leis
679
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e da outras providências
2018
Leis
678
Dispõe sobre autorização do acordo celebrado nos autos nº. 080082-39.2017.8.12.0051 entre o Município de Itaquiraí/MS e Loiri Sordi Montagna, e dá outras providências e correlatas
2018
Leis
676
Altera o Inciso, I do Artigo 3º da Lei 567/2013, que especifica e dá outras providências correlatas
2018
Leis
675
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Itaquiraí -MS, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
2018
Leis
674
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas
2018
Leis
673
Altera o Anexo único da Lei nº 619/2015. PME - Plano Municipal de Educação de Itaquiraí/MS e dá outras providências
2018
Leis
677
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
2017
Leis
672
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
671
Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública, que especifica e dá outras providências
2017
Leis
670
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regularizar a área do Município, através de doação a proprietária de fato, que específica e da outras providências
2017
Leis
669
Dispõe sobre o Pagamento de Produtividade para os Profissionais de Saúde da Atenção Básica, Contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências
2017
Leis
668
Autoriza a Doação de Projeto de Engenharia e Arquitetura a munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e dá outras providências
2017
Leis
667
Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha no Município de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
666
Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências
2017
Leis
665
Institui Calendário oficial do Município de Itaquiraí/MS, o Festival de Música Eclética, que especifica e dá outras providências
2017
Leis
664
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
663
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
662
Declara expansão urbana à área de terreno que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
661
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo automotor que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
660
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
659
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências
2017
Leis
658
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências
2017
Leis
657
Estabelece normas especias sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
2017
Leis
656
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
655
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências
2017
Leis
653
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
654
Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
2017
Leis
652
Dispõe sobre a criação do SIMPAF - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Alimentícios Artesanais da Agricultura Familiar e Urbana, e dá outras providências
2017
Leis
651
Dispõe sobre a declaração de Feriado Municipal o dia de Corpus Christi e dá outras providências
2017
Leis
650
Fica estabelecido Feriado Municipal o dia 13 de maio, dia do aniversário de Itaquiraí
2017
Leis
649
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
648
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural, revoga Lei que menciona, e dá outras providências
2017
Leis
647
Estabelece Critérios a ser adotados durante o processo seletivo para atribuição de aulas temporárias aos professores na Rede Municipal de Ensino, de acordo a estratégia 17.4 da meta 17 da Lei nº 619 de 23 de junho de 2015, que aprova o PME - Plano Municipal de Educação de Itaquiraí-MS e dá outras providências
2017
Leis
646
Dá Nova Redação à Lei nº 397, de 04 de Agosto de 2006, de que trata da adequação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
2017
Leis
645
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências
2017
Leis
644
Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos localizados no perímetro Urbano do Município de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
643
Abre crédito adicional ao Orçamento Programa da corrente exercício e dá outras providências
2017
Leis
642
Autoriza o Poder Executivo a conceder readequação salarial aos profissionais da Educação Básica, e demais servidores municipais, que especifica e dá outras providências
2017
Leis
641
Autoriza o Poder legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especidica e dá outras providências
2017
Leis
637
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
2017
Leis
636
Dispõe sobre a autorização de estacionamento de veículos defronte às Farmácias deste Município, e dá outras providências
2017
Leis
635
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação de Trabalhadores Rurais de Itaquiraí - MS - Acampamento Araguaia, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
634
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências
2017
Leis
633
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação 13 de junho P.A Caburey com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
632
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas para atendimento emergencial de indústrias locais, altera a lei Municipal nº 366/2005 e dá outtras providências
2017
Leis
631
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a pessoas carentes, aos doentes de ensino e dá outras providências correlatas
2017
Leis
630
Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
2017
Leis
629
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de Interesse Social
2017
Leis
628
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a pessoas, beneficiárias de programa de Interesse Social, bem como isenta o pagamento de Impostos que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
627
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Púbica Municipal e dá outras providências
2017
Leis
626
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - SIMTED e dá outras providências correlatas
2017
Leis
625
Declara expansão urbana à área de terreno que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
624
Dispõe sobre o Sitema Municipal de Cultura do Município de Itaquiraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
2017
Leis
623
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências
2017
Leis
622
Revoga e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 616, de 27/04/2015, que dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo Antônio
2017
Leis
621
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Amigos da Bola de Itaquiraí-MS e dá outras providências
2017
Leis
620
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro 2016 e dá outras providências
2017
Leis
619
Em Consonância com a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o PNE - Plano Nacional de Educação, e da Lei 4.621 de 22 de dezembro de 2014 que aprova o PEE-MS - Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul
2017
Leis
618
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal ao Clube de Laço Comprido de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
617
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação 24 de Junho e dá outras providências
2017
Leis
616
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo e dá outras providências
2017
Leis
615
Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências
2017
Leis
614
Revoga e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 529/2012, qual autoriza Poder Executivo a doar lote urbano
2017
Leis
613
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municipios Impactados pela BR- 163
2017
Leis
612
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
2017
Leis
611
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
2017
Leis
609
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências
2017
Leis
608
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício de 2015
2017
Leis
607
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras, que específica e da outras providências correlatas
2017
Leis
606
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras, que específica e da outras providências correlatas
2017
Leis
605
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que específica e da outras providências
2017
Leis
604
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, que específica e da outras providências
2017
Leis
603
Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017 e dá outras providências
2017
Leis
602
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos pequenos Agricultores da represa -APAR, com sede e foro no Municipio de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
601
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
2017
Leis
600
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivo fiscal que especifica e dá outras providências correlatas
2017
Leis
599
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor José Juarez Ribeiro de Oliveira, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências.
2017
Leis
598
Altera redação de artigo da Lei nº 588/2014, e dá outras providências
2017
Leis
597
Altera redação de artigo da Lei nº 390/2006, e dá outras providências
2017
Leis
596
Institui o Adicional de Participação às Reuniões (jeton) para Membros da Comissão de Licitação do Município de Itaquiraí
2017
Leis
658
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017
Leis
657
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2017
Leis
288
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento geral do Município para o Exercício de 2000, utilizando os recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4320/64 e dá outras providências
2017
Leis
287
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal, dando outras providências
2017
Leis
286
Estima receita e fixa a despesa do Município para o Execício Financeiro do ano 2001
2017
Leis
285
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências
2017
Leis
284
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí-MS., para o período de 2001 à 2004
2017
Leis
283
Altera a Lei nº 233 de Fevereiro de 1997, dando outras providências
2017
Leis
282
Concede anistia das multas e a correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí, lançados no exercício de 1995, dando outras providências
2017
Leis
281
Autoriza a doação do bem imóvel que especifica, e dá outras providências
2017
Leis
280
Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências
2017
Leis
279
Instutui o dia 27 de junho , como feriado Municipal e dá outras providências
2017
Leis
278
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a receber em doação área de terras do Núcleo Urbano do Projeto de Assentamento Indaiá e dá outras providências
2017
Leis
277
Dispõe sobre a autorização para aquisição amigável de imóvel que especifica e da outras providências
2017
Leis
276
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí-MS., para o período de 2000 à 2003
2017
Leis
276
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal , na qualidade de agente fianceiro, a oferecer garantia e dá outras providências
2017
Leis
275
Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei nº 272/99, 09.06.99, dando outras providências
2017
Leis
275
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2000
2017
Leis
274
Autoriza o Município de Itaquiraí, a receber imóvel em doação, e dá outras providências
2017
Leis
273
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2000, e dá outras providências
2017
Leis
272
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima no Município de Itaquiraí -MS destinado ás famílias e, dá outros providências
2017
Leis
271
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 253/98 de 13/04/98, e dá outras providências
2017
Leis
270
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, em conformidade com a emenda Constitucional de n. 19 de 04/06/98
2017
Leis
269
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos vereadores
2017
Leis
268
Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1999
2017
Leis
267
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí - MS, para o período de 1999 a 2002
2017
Leis
266
Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Lagradouros Públicos e dá outras providências
2017
Leis
265
Autoriza o Poder Público Municipal e proceder a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências
2017
Leis
264
Cria Escola de 1º grau, e dá outras providências
2017
Leis
263
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1998, dando outras providências
2017
Leis
262
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 253/98 de 13 de abril de 1998 e dá outras providências
2017
Leis
261
Revoga as Leis nºs. 100, de 1º de dezembro de 1987 e a lei 151 de 17 de dezembro de 1990, que tratam da cobrança de taxa de iluminação pública, e dá outras providências
2017
Leis
260
Cria ponto de estacionamento de táxi nº 005, e dá outras providências
2017
Leis
259
Dispões sobre a Abertura de Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências
2017
Leis
258
Dispões sobre a Abertura de Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências
2017
Leis
257
Altera os valores das Diárias concedidas pelo Município, e dá outras providências
2017
Leis
256
Dispõe sobre a doação de um terreno para fins que especifica e dá outras providências
2017
Leis
255
Dispõe sobre a autorização para aquisição amigável de imóvel que especifica e da outras providências
2017
Leis
254
Dispõe sobre a abertura de crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências
2017
Leis
253
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências
2017
Leis
252
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 193 de 17 de maio de 1993
2017
Leis
251
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
2017
Leis
250
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00
2017
Leis
249
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
2017
Leis
248
Cria o Fundo Municipal de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização de Magistério, o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências
2017
Leis
247
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício de 1998
2017
Leis
246
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí - MS, para o período de 1998 a 2001
2017
Leis
245
Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
244
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outros providências
2017
Leis
243
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
2017
Leis
242
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1998, dando outras providências
2017
Leis
241
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itaquiraí, e dá outras providências
2017
Leis
240
Dispõe sobre a autorização para divulgação de propaganda nos ônibus de transporte escolar, e dá outras providências
2017
Leis
239
Da denominação a Praça Central, dando outras providências
2017
Leis
238
Altera o Dispositivo da Lei nº 232/1997, dando outras providências
2017
Leis
237
Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária São Carlos Barromeu, dando outras providências
2017
Leis
236
Dispõe sobre aumento de vagas em Ponto de Táxi, e dá outras providências
2017
Leis
235
Dispõe sobre aumento de vagas em Ponto de Táxi, e dá outras providências
2017
Leis
234
Altera Dispositivo da Lei nº 199 de 27 de setembro de 1993, dando outras providências
2017
Leis
233
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Itaquiraí, e dá outras providências
2017
Leis
232
Dispõe sobre a Isenção de Juros e Multas referente pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outra providências
2017
Leis
231
Altera Dispositivo, na Lei Municipal nº 186 de 07 de abril de 1993, dando outras providências
2017
Leis
230
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1997
2017
Leis
229
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1997 e dá outras providências
2017
Leis
228
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares
2017
Leis
227
Concede Isenção de Tributos Municipais, dando outras providências
2017
Leis
226
Dispõe sobre a mudança de localização de um Ponto de Táxi, e dá outras providências
2017
Leis
225
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências
2017
Leis
224
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor e para fins que específica
2017
Leis
223
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos
2017
Leis
222
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1996
2017
Leis
221
Da denominação ao Conjunto Habitacional, dando outras providências
2017
Leis
220
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Cráditos Suplementar e dá outras providências
2017
Leis
219
Autoriza o Executivo Municpal a contrair empréstimos junto a instituição finaceira ou por antecipação de receitas, e dá outras providências
2017
Leis
217
Cria ponto de estacionamento de táxi nº 004, e dá outras providências
2017
Leis
216
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1995
2017
Leis
215
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
2017
Leis
214
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Cráditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
2017
Leis
213
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências
2017
Leis
212
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
2017
Leis
211
Altera a denominação da rua Naviraí dando outras providências
2017
Leis
210
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona urbana, dando outras providências
2017
Leis
209
Altera os valores das diárias convertendo-as em URV e da outras providências
2017
Leis
208
Autoriza o Poder Executivo Municipal da denominação ao kartódromo Municipal de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
207
Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Cráditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
2017
Leis
206
Dispões sobre a autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar
2017
Leis
205
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências
2017
Leis
204
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Instituições Financeiras, ou por antecipação de receitas e da outras providências
2017
Leis
203
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências
2017
Leis
202
Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1994
2017
Leis
201
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
2017
Leis
200
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências
2017
Leis
199
Altera dispositivo da Lei 194 de 25 de maio de 1993, dando outras providências
2017
Leis
198
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica a Irmãos Lombardi LTDA, dando outras providências
2017
Leis
197
Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica Fecularia Salto Pilão S/A., dando outras providências
2017
Leis
196
Concede incentivo para Indústria que menciona e dá outras providências
2017
Leis
195
Altera os valores de diárias constantes da Tabela de Diárias de que trata a Lei Municipal nº 149/90, e de outras providências
2017
Leis
194
Altera dispositivo da Lei 058 de 29 de janeiro de 1985, dando outras providências
2017
Leis
193
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
2017
Leis
192
Abre Crédito Especial para fins que específica e dá outras providências
2017
Leis
191
Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências
2017
Leis
190
Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), e dá outras providências
2017
Leis
189
Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências
2017
Leis
188
Dispõe sobre concessão de descontos sobre a correção monetária e isenção de multa nos débitos incritos na Dívida Ativa, referentes ao Imposto Predial e Terretorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISQN), dando outras providências
2017
Leis
187
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Itaquiraí, alterando a Lei Complementar 006/91 de dezembro de 1991, dando outras providências
2017
Leis
186
Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
2017
Leis
185
Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências
2017
Leis
184
Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências Corretas
2017
Leis
183
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1993
2017
Leis
182
Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências
2017
Leis
179
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especial, dando outras providências
2017
Leis
181
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências
2017
Leis
180
Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí
2017
Leis
178
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências
2017
Leis
177
Referenda convênio e dá outras providências
2017
Leis
176
Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
2017
Leis
175
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, e dá outras providências
2017
Leis
174
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parecelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outros providências.
2017
Leis
173
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, área de terras destinadas ao prolongamento da rua Amambai, dando outras providências
2017
Leis
172
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências
2017
Leis
171
Dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaquiraí, e dá outras providências
2017
Leis
170
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1992
2017
Leis
169
Altera o endereço do ponto de táxi, dando outras providências
2017
Leis
168
Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências
2017
Leis
167
Da nova redação oas ítens 1.1. e 1.3. do artigo 2º, da Lei Municipal nº 150 de 17 de dezembro de 1990 e anexos
2017
Leis
166
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências
2017
Leis
164
Concede incentivos à projetos de desemvolvimento agropecuários, dando outras providências
2017
Leis
162
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Crianção e do Adolescente e dá outras providências
2017
Leis
161
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, dando outras providências
2017
Leis
157
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de I.S.S.Q.N, dando outras providências
2017
Leis
156
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências
2017
Leis
155
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos Suplementar, dando outras providências
2017
Leis
154
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar manutenção e custeio de veículo e ceder funcionário, dando outras providências
2017
Leis
153
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar reparos na Rodovia MS-141/BR. 163, dando outras providências
2017
Leis
152
Referenda Convênios firmados dando outras providências
2017
Leis
151
Altera o Art. 3º, da lei nº 100 de 1º de Dezembro de 1987, que dispões os percentuais da tarifa de iluminação pública, dando outras providências
2017
Leis
149
Altera os valores de diárias constantes da Tabela da Lei nº12/83 e dá outras providências
2017
Leis
149
Altera a Tabela de Vencimentos de Funcionários, dando outras providências
2017
Leis
148
Aprova a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, dando outras providências
2017
Leis
147
Altera as disposições orçamentárias do exercício de 1990, dando outras providências
2017
Leis
146
Referenda Convênios firmados, dando outras providências
2017
Leis
145
Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências
2017
Leis
144
Dispõe sobre o regime Jurídico único dos servidores Municipais, e dá outras providências
2017
Leis
143
Concede Isenção de I.T.B.I (Imposto de Transmissão de bens Imóveis) aos loteamentos denominados Itaquiraí I e Itaquiraí II
2017
Leis
142
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências
2017
Leis
141
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 107 de 24 junho de 1988
2017
Leis
140
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Indaiá, dando outras providências
2017
Leis
139
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 079 de 03 de outubro de 1986
2017
Leis
138
Revoga a Lei Municipal nº 118, dando outras providências
2017
Leis
137
Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Suplementar, dando outras providências
2017
Leis
136
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências
2017
Leis
135
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear a reforma de veículo, dando outras providências
2017
Leis
134
Dá anuência nos termos da Lei Estadual nº 701 de 06 Março de 1987, concede incentivos municipais à indústrias e da outras providências
2017
Leis
133
Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial, dando outras providências
2017
Leis
132
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a títulos aneroso, terreno e a construção de residências para Juiz e promotor Público, dando outras providências
2017
Leis
131
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências
2017
Leis
130
Estima a Receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 1990, dando outras providências
2017
Leis
129
Cria Departamento de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, dando outras providências
2017
Leis
128
Concede Remissão de multas, juros de mora 50% (cinquienta por cento) de correção monetária, incidentes sobre os débitos para com o Municipalidade, dando outras providências
2017
Leis
127
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências
2017
Leis
118
Concede descontos do I.P.T.U., dando outras providências
2017
Leis
117
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e da outras providências
2017
Leis
116
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano, dando outras providências
2017
Leis
115
Institui o Imposto sobre venda a varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos no Município de Itaquiraí -MS e da outra providências
2017
Leis
114
Estima a Receita e fixa despesa do município de Itaquiraí, para o exercício de 1989
2017
Leis
113
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências
2017
Leis
112
Reajuste a Tabela de Vencimento de funcionários, dando outras providências
2017
Leis
111
Autoriza a concessão de bem público, dando outras providências
2017
Leis
110
Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de plantas para construção de residências, dando outras providências
2017
Leis
109
Reajusta a Tabela de vencimentos de Funcionários, dando outras providências
2017
Leis
108
Concede remissão de Multas, Juros de Mora e 50% (cinquenta por cento) da Correção Monetária, incidentes sobre os débitos para com a Municipalidade, dando outras providências
2017
Leis
107
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da União os lotes urbanos do Município de Itaquiraí - MS, dando outras porvidências
2017
Leis
106
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
105
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
104
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
103
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
102
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis urbanos, dando outras providências
2017
Leis
101
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, dando outras providências
2017
Leis
100
Autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores das taxas de iluminação pública, dando outras providências
2017
Leis
66
Declara Utilidade Pública a Associação Beneficente de Itaquiraí, dando outras providências
2017
Leis
66
Concede Isenção do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza-ISS e Taxas de localização e funcionamento, inclusive Taxa de publicidade e horário especias as microempresas, e da outras providências
2017
Leis
65
reajuste a tabela de vencimentos dos funcinários, da Câmara Municipal de Itaquiraí-MS, dando outras providências
2017
Leis
64
Altera a denominação da Escola Municipal trevo, dando outras providências
2017
Leis
63
Reajuste a tabela de vencimentos de funcionários, dando outras providências
2017
Leis
62
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bens móveis e imóveis, dando outras providências
2017
Leis
61
Da anuência aos termos da lei Estadual nº440, de 21 de março 1984, e concede incentivos municipais a industrias e da outras providências
2017
Leis
60
Dispõe sobre a autorização para compra de equipemento rodoviário, contratar financiamento e da outras providências
2017
Leis
59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo, contratar financiamento e da outras providências
2017
Leis
58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, lotes urbanos e proceder a doação para construção de prédios destinados a órgãos públicos, dando outras
2017
Leis
57
Cria Comissão de Recreação e Esportes do Município, e da outras providências
2017
Leis
56
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
2017
Leis
55
Aprovação o perímetro urbano e a zona de expansão da cidade de Itaquiraí - MS., e da outras providências
2017
Leis
53
Concede remissão de Multas, Juros de Mora e Correção Monetária, dando outras providências
2017
Leis
54
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências
2017
Leis
52
Altera a denominação da Escola Municipal Santo Antonio "C", dando outras providências
2017
Leis
51
Estima a receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1985
2017
Leis
50
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de terreno urbano, dando outras providências
2017
Leis
49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) rolo compactador e da outras providências
2017
Leis
48
Cria pontos de estacionamento de taxi, dando outras providências
2017
Leis
656
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica
2017
Leis
47
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o límite para abertura créditos adicionas suplementares dando outras providências
2017
Leis
46
Autoriza o Poder Executivo a criar a feira-livre dando outras providências
2017
Leis
45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências
2017
Leis
44
Aprova o código de obras do Município de Itaquiraí - MS, dando outras providências
2017
Leis
43
Concede Isenção de Impostos e taxas Municipais dando outras providências
2017
Leis
42
Reajuste os valores de vencimentos de funcionários, dando outras providências
2017
Leis
41
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
40
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
39
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
38
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
37
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
36
Aprova a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaquiraí, dando outras providências
2017
Leis
34
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropiação e doação de terrenos urbanos, dando outras providências
2017
Leis
32
Institui normas relativas ao parcelamento do solo no Município de Itaquiraí
2017
Leis
31
Autoriza o Poder Executivo, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
30
Altera o art. 2º da lei Municipal nº 014, dando outras porvidências
2017
Leis
29
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dando outras providências
2017
Leis
28
Autoriza o Poder Executivo a ampliar em 20% (vinte por cento) o limite para abertura créditos adicionais suplementares, dando outras providências
2017
Leis
27
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
26
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências
2017
Leis
25
Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências
2017
Leis
24
Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências
2017
Leis
23
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
2017
Leis
22
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
2017
Leis
21
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Município circunvizinhos, dando outras providências
2017
Leis
20
Isenta do pagamento de I.P.T.U. o imóvel onde se localiza o campo de futebol, dando outras providências
2017
Leis
19
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
2017
Leis
18
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
2017
Leis
16
Cria a biblioteca Municipal, dando outras providências
2017
Leis
15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento aos funcionários registrados pela C.L.T., dando outras providências
2017
Leis
13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração dos serviços funerários, dando outras providências
2017
Leis
12
Revoga o Artigo 5º da Lei Municipal nº 09/83 de 06 de Maio de 1983, acrescenta § único e da outras providências
2017
Leis
11
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Itaquiraí, e da outras providências
2017
Leis
10
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaquiraí, Estado Mato Grosso do Sul, a criar Escola na Zona Rural e da outras providências
2017
Leis
8
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A Crédito Financiamento e Investimento, até o valor de CR$ 30.000.00,00 (trinta milhões de cruzeiros) e da outras providências.
2017
Leis
7
Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaquiraí -Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências
2017
Leis
6
Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e da outras providências
2017
Leis
5
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários, contratar financiamento e outorgar procuração para recebimento de cotas do ICM e da outras povidências
2017
Leis
4
Dispõe sobre a aquisição de três caminhões basculantes para esta municipalidades, através do crédito especial
2017
Leis
1
Dispõe sobre a aquisição de maquinários para esta municipalidade, através de créditos especial
2017
Leis
644
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017
Leis
655
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2016
Leis
654
DISPÕE SOBRE AJUSTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017
2016
Leis
653
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica
2016
Leis
652
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIMPAF – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2016
Leis
4024
Declara a Vacância de Cargo Público efetivo de Vigia, por aposentadoria de Servidor, e dá outras providências.”
2016
Leis
651
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
2016
Leis
650
“FICA ESTABELECIDO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, DIA DO ANIVERSÁRIO DE ITAQUIRAÍ.”.
2016
Leis
649
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
2016
Leis
648
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural; revoga Lei que menciona, e dá outras providências”.
2016
Leis
646
“Dá Nova Redação à Lei n° 397 , de 04 de Agosto de 2006, de que trata da adequação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
2016
Leis
645
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências”.
2016
Leis
643
“Abre crédito adicional ao Orçamento- Programa do corrente exercício e dá outras providências”.
2016
Leis
821
Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e da outras providências.
2016
Leis
642
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER READEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS
2016
Leis
641
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
2016
Leis
637
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exer-cício financeiro de 2016
2016
Leis
636
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS DESTE MUNICÍPIO
2016
Leis
635
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAQUIRAÍ – MS – ACAMPAMENTO ARAGUAIA, com sede e foro no município de Itaquiraí
2016
Leis
634
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2016
Leis
633
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 13 DE JUNHO P.A CABUREY COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ
2016
Leis
632
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas para atendimento emergencial de indústrias locais, altera a lei MUNICIPAL N° 366/2005
2016
Leis
631
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a pessoas carentes, aos doentes e aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências correlatas
2016
Leis
630
DISPÕE SOBRE AJUSTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017
2016
Leis
629
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social
2016
Leis
628
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a pessoas, beneficiárias de programas de Interesse Social, bem como isenta o pagamento de Impostos que especifica
2015
Leis
628
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade a pessoas, beneficiárias de programas de Interesse Social, bem como isenta o pagamento de Impostos que especifica
2015
Leis
627
Republica por Incorreção a Lei nº 627, de 02 de setembro de 2015.
2015
Leis
627
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
2015
Leis
626
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação - SIMTED e dá outras providências correlatas
2015
Leis
625
DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
2015
Leis
624
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaquiraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
2015
Leis
623
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências
2015
Leis
622
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 616, DE 27/04/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS Z-16 DO PORTO SANTO ANTÔNIO
2015
Leis
621
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Amigos da Bola de Itaquiraí-MS
2015
Leis
620
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fi-nanceiro de 2016 e dá outras providências
2015
Leis
619
TERMO DE REPUBLICAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE APROVA O PNE – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DA LEI 4.621 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE APROVA O PEE-MS – PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, O MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ APROVA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUIRAÍ/MS
2015
Leis
618
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal ao CLUBE DO LAÇO COMPRIDO DE ITAQUIRAÍ
2015
Leis
617
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação 24 de Junho
2015
Leis
616
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo e dá outras providências
2015
Leis
615
Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências
2015
Leis
614
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 529/2012, QUAL AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE URBANO
2015
Leis
613
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR-163
2015
Leis
612
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias
2015
Leis
611
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
2015
Leis
612
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias
2015
Leis
611
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
2015
Leis
0
Lei Orgânica do Município de Itaquiraí-MS
2015
Leis
734
Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, a professora Sra. Edineia de Souza Aquino
2015
Leis
608
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o Exercício de 2015
2015
Leis
609
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências
2015
Leis
607
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2015
Leis
606
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2015
Leis
605
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2015
Leis
604
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lote Urbano
2015
Leis
603
Dispõe Sobre Ajustes do Plano Plurianual para o Periodo de 2014 A 2017
2015
Leis
602
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos pequenos Agricultores da represa - APAR, com sede e foro no Município de Itaquirai
2015
Leis
601
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2015
Leis
600
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal que especifica
2015
Leis
599
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor José Juarez Ribeiro de Oliveira, com sede e foro no Município de Itaquirai
2015
Leis
598
Altera Redação de Artigo da Lei Nº 588/2014
2015
Leis
597
Altera Redação de Artigo da Lei Nº 390/2006
2015
Leis
596
Institui o Adicional de Participação às Reuniões (jeton) para os Membros da Comissão de Licitação
2015
Leis
289
Autoriza a edificação de prédio (barracão pré-moldado) no imóvel que especifica
2014
Leis
290
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas
2014
Leis
291
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
2014
Leis
292
Dispõe sobre a readequação do Quadro de Vagas da Prefeitura Municipal de Itaquiraí
2014
Leis
293
Cria Crédito Especial Suplementar
2014
Leis
294
Concede anistia das multas e a correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí, lançados no exercício de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000
2014
Leis
295
Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí
2014
Leis
296
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002
2014
Leis
297
Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar os serviços de embarque e desembarque de passageiros, na modalidade de concessão pública
2014
Leis
298
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
2014
Leis
299
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Banco do Povo
2014
Leis
300
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
2014
Leis
301
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Itaquiraí
2014
Leis
302
Dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Prefeitura Municipal de Itaquiraí
2014
Leis
303
Autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo Aval do Estado de Mato Grosso do Sul - FAVAL
2014
Leis
304
Prorroga os benefícios da Lei 294/2001, que concede a anistia das multas e da correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí
2014
Leis
305
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquir, por compra amigável, os imóveis que especifica, de propriedade do espólio de Sebastião Santos Tomazelli
2014
Leis
306
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005
2014
Leis
307
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002
2014
Leis
308
Dispõe sobre a doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul
2014
Leis
309
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
2014
Leis
310
Dispõe sobre a aquisição do imóvel que especifica
2014
Leis
311
Dispõe sobre a aquisição amigável do imóvel que especifica
2014
Leis
312
Suprime o dispositivo da Lei n.º 180 de 20/09/1992
2014
Leis
313
Dispõe sobre a utilização a título que especifica
2014
Leis
314
Altera a redação da Lei que especifica
2014
Leis
315
Dispõe sobre a aquisição de terreno urbano que especifica
2014
Leis
316
Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios aos contribuintes do IPTU, através de sorteio
2014
Leis
317
Autoriza o Município acelebrar convênio com o Caixa Econômica Federal, objetivando permitir aos Servidores Municipais, a obtenção de empréstimos sob consignação
2014
Leis
318
Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Especial ao orçamento do exercício de 2002
2014
Leis
319
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Sericicultura no Município de Itaquiraí
2014
Leis
320
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003
2014
Leis
321
Dispõe sobre a autorização para renegociação de débito com a empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERSUL e o Município de Itaquiraí, que especifica
2014
Leis
322
Altera a redação da Lei que especifica
2014
Leis
323
Dispõe sobre a isenção tributária que especifica
2014
Leis
324
Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica
2014
Leis
325
Dispõe sobre a remissão de tributos aos contribuintes que especifica
2014
Leis
326
Dispõe sobre a isenção do ISS ao contribuinte que especifica
2014
Leis
327
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003
2014
Leis
328
Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
2014
Leis
362
Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções sociais ao Centro Educacional São Carlos Barromeu
2014
Leis
378
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Itaquiraí - CMCI
2014
Leis
329
Cria o Distrito Industrial do Município de Itaquiraí
2014
Leis
330
Altera a estrutura organizacional, transforma cargos em comissão da Prefeitura Municipal
2014
Leis
331
Cria elementos de despesa e abre crédito especial suplementar no orçamento corrente
2014
Leis
332
Autoriza a doação do bem imóvel que especifica
2014
Leis
333
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2004
2014
Leis
334
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, por Decreto, o veículo de divulgação dos atos da Administração Municipal de Itaquiraí
2014
Leis
335
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar
2014
Leis
336
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Município de Itaquiraí
2014
Leis
337
Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento à Industrialização, ao Emprego e a Renda, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
2014
Leis
338
Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho para os servidores em estágio probatório
2014
Leis
339
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1.º da Lei 210, de 30/08/1994
2014
Leis
340
Cria a Escola Municipal Sítio do Pica-pau Amarelo
2014
Leis
341
Autoriza a edificação de prédio tipo pré-moldado assim como a execução de serviços de perfuração de um poço semi-artesiano no imóvel que especifica
2014
Leis
342
Cria o Centro de Educação Infantil Sítio do Pica-pau Amarelo
2014
Leis
343
Concede incentivo fiscal e benefício de infraestrutura à sociedade empresária que menciona
2014
Leis
344
Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que menciona
2014
Leis
345
Altera a denominação da Rua Campo Grande
2014
Leis
346
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004
2014
Leis
347
Cria elementos de despesa, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento corrente, crédito adicional especial
2014
Leis
348
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - de Itaquiraí
2014
Leis
349
Cria o Programa Viver Melhor, destinado a atender o servidor de baixa renda do Município
2014
Leis
350
Dispõe sobre a revisão da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal
2014
Leis
351
Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município no Programa Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local
2014
Leis
352
Cria elementos de despesa, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento corrente, crédito adicional especial
2014
Leis
353
Concede remissão do tributo denominado IPTU de competência do Município de Itaquiraí, inscritos em Dívida Ativa nos exercícios de 1996 e 1997
2014
Leis
354
Altera a denominação da Rua Amambai, revoga a Lei 345/2003 de 17/12/2003
2014
Leis
355
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Creche São Carlos Barromeu
2014
Leis
356
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005
2014
Leis
358
Autoriza o Poder Exeutivo a doar imóvel para construção da sede da Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí
2014
Leis
359
Dispõe sobre a concessão de anistia triburária que especifica
2014
Leis
360
Dispõe sobre a legitimação de posse para a regularização de domínio das áreas urbanas de propriedade do Município cujas posses foram outorgadas no âmbito de programas habitacionais
2014
Leis
361
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005
2014
Leis
364
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Itaquiraí e Região - SINTRAF, com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
365
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006
2014
Leis
366
Dispõe o Plano Municipal de Incentivos à Industrialização, sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE
2014
Leis
367
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado de Infraestrutura e de Receita e Controle, objetivando a implantação de pavimentação asfáltica na cidade de Itaquiraí
2014
Leis
368
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2014
Leis
369
Dispõe sobre a preferência na aquisição de Unidades Habitacionais populares para portadores de necessidades especiais permanente e para pessoas com mais de 60 anos de idade
2014
Leis
370
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de dois (2) Salários Mínimos/mês
2014
Leis
372
Altera denominação de Escola Municipal
2014
Leis
373
Dispõe sobre a concessão de descontos aos Estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, na aquisição de ingresso no caso que especifica
2014
Leis
374
Altera denominação da rua Mundo Novo
2014
Leis
375
Cria Ponto de Táxi nº 06
2014
Leis
377
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Itaquiraí
2014
Leis
379
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura de Itaquiraí - FICI
2014
Leis
387
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí
2014
Leis
444
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2009
2014
Leis
500
Regulamenta a pintura de prédios públicos, define, aplicação de cores
2014
Leis
466
Aprovação do Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Itaquiraí
2014
Leis
363
Autoriza o Poder Executivo a conceder readequação salarial aos Servidores Efetivos
2014
Leis
371
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Corrente, Créditos Suplementares até o Limite que menciona
2014
Leis
380
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) para os fins que específica
2014
Leis
381
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios para concessão de Diárias pelo Município
2014
Leis
382
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2006
2014
Leis
383
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
2014
Leis
384
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
2014
Leis
385
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Novo Habitar
2014
Leis
386
Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica
2014
Leis
388
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com as empresa beneficiadas pelo Plano Municipal de Incentivos à Industrialização criada pela Lei Municipal nº 366/2005
2014
Leis
389
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o Imóvel que especifica para destinação que estabelece
2014
Leis
390
põe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Itaquiraí - MS, regulamenta a função de Conselheiro Tutelar
2014
Leis
391
Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica
2014
Leis
392
Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Escola Família Agrícola - EFA
2014
Leis
393
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município
2014
Leis
394
Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Rádio Comunitária Vale Azul FM
2014
Leis
395
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007
2014
Leis
396
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona
2014
Leis
397
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
2014
Leis
398
Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS
2014
Leis
399
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Itaquiraí - COMTUR, Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
2014
Leis
400
Autoriza contratação para atender necessidade temporária de interesse público, especificamente para acampamentos de sem-terra
2014
Leis
401
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2007
2014
Leis
402
Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí – MS, do período 2006/2009
2014
Leis
403
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PNAFM
2014
Leis
404
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Itaquiraí, institui o Conselho - Gestor do FMHIS, abre Crédito Especial no Orçamento do Município
2014
Leis
405
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, para os fins que especifica
2014
Leis
406
Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDEB, altera o orçamento do FUNDEF
2014
Leis
407
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais
2014
Leis
408
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
2014
Leis
409
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras onde se localiza o Posto de Saúde do Assentamento Indaiá, que especifica
2014
Leis
410
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
2014
Leis
411
Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica
2014
Leis
412
Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica
2014
Leis
413
Autoriza o Poder Executivo a doar Lote de Terras que especifica
2014
Leis
414
Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF
2014
Leis
415
Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquiraí - STR
2014
Leis
416
Define Obrigação de Pequeno Valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaquiraí
2014
Leis
417
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação as áreas de Terras que especifica
2014
Leis
418
Dispõe sobre o plantão eventual e cria o pagamento por procedimento para serviços médicos
2014
Leis
419
Dispõe sobre a criação de Ponto de Taxi, que especifica
2014
Leis
420
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008
2014
Leis
421
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí
2014
Leis
422
Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Rádio Vale Azul FM
2014
Leis
423
Autoriza o Poder Executivo a doar veículo com reboque camping RC 02, micro computador portátil e um projeto multimídia
2014
Leis
424
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Itaquiraí – FMEL
2014
Leis
425
Altera e acrescenta dispositivos a Lei 390/2006, de 22 de maio de 2006
2014
Leis
426
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar para a ACIITA uma moto de 125CC que especifica
2014
Leis
427
Autoriza o Poder Executivo a doar para União Federal - TER/MS (Cartório Eleitoral), micro computador que especifica
2014
Leis
428
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2008
2014
Leis
429
Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí, do período de 2006/2009
2014
Leis
430
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Transporte e Transito do Município de Itaquiraí, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI
2014
Leis
431
Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica
2014
Leis
432
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Parceria com a Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista
2014
Leis
433
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a APAE
2014
Leis
434
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para destinação de recursos para a ABI
2014
Leis
435
Estabelece o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e Secretários Municipais, para vigorar no período de 01/01/2009 a 31/12/2012
2014
Leis
436
Estabelece o subsidio dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012
2014
Leis
437
Altera redação em dispositivo de Lei, que específica
2014
Leis
438
Acrescenta nome ao Distrito Industrial do Município de Itaquiraí
2014
Leis
439
Altera redação em dispositivo de Lei, que específica
2014
Leis
440
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Prédio Público por tempo determinado, a título oneroso e precário
2014
Leis
441
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio sob forma de subvenção social para a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí - AEFAITAQ
2014
Leis
442
Altera redação em dispositivo de Lei, que específica
2014
Leis
443
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquiraí – APAE, com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
445
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A
2014
Leis
446
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura
2014
Leis
447
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a topografia e outros instrumentos de regularização de loteamento dos imóveis urbanos
2014
Leis
448
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2014
Leis
449
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica, firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional
2014
Leis
450
Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
2014
Leis
451
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí
2014
Leis
452
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2009
2014
Leis
453
Ajusta o Plano Plurianual - PPA, do período de 2006/2009
2014
Leis
454
Acrescenta nomenclatura à Escola Prof. Jair Alves da Costa
2014
Leis
455
Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde, com requisitos, atribuições e competências
2014
Leis
456
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Parcelar o ITBI de imóvel que menciona
2014
Leis
457
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., estabelecido pela Lei Federal Nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
2014
Leis
458
Cria a Escola Municipal Santa Rosa
2014
Leis
459
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens móveis que menciona à AEFAITAQ
2014
Leis
460
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial
2014
Leis
461
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Itaquiraí e o 6º Subgrupamento de Bombeiros de Naviraí
2014
Leis
462
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio sob forma de subvenção social para a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí - AEFAITAQ
2014
Leis
463
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional e estadual de representação oficial dos Município do Estado de MS
2014
Leis
464
Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica
2014
Leis
465
Dispõe sobre a proibição de equipamentos de som em veículos de serviço de transporte escolar
2014
Leis
466
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores de Leite do Indaiá (APLINI), com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
467
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010
2014
Leis
468
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Lua Branca (ASPALB), com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
469
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança do PA Sul Bonito de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
470
Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica
2014
Leis
471
Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica
2014
Leis
472
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino, visando estágio de estudantes, institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Municipal
2014
Leis
473
Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes de Terras que especifica
2014
Leis
474
Autoriza o Poder Executivo a cancelar os débitos Tributários que menciona
2014
Leis
475
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS
2014
Leis
476
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbano que especifica
2014
Leis
477
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí
2014
Leis
478
Autoriza o Executivo Municipal a alienar os bens patrimoniais que menciona
2014
Leis
479
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência, Capacitação e Cooperação dos Assentados União dos Palmares (AACAUP)
2014
Leis
480
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança do PA Sul Bonito de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
481
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
482
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí
2014
Leis
483
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2010
2014
Leis
484
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica para destinação que estabelece
2014
Leis
485
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social
2014
Leis
486
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2014
Leis
487
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Reciclanip e a criar ponto de coleta de Pneus, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis dos órgãos públicos e da iniciativa privada no âmbito do Município de Itaquirai MS
2014
Leis
488
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso para escolha do Hino Oficial do Município de Itaquirai MS
2014
Leis
489
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de Mato Grosso do Sul o bem móvel repassado pelo INCRA, que menciona
2014
Leis
490
Altera dispositivo de Lei, que especifica
2014
Leis
491
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que especifica
2014
Leis
492
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que especifica
2014
Leis
493
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transporte de 380.000 (trezentos e oitenta mil) tijolos ecológicos (solo/cimento) da cidade de Campo Grande à Itaquiraí
2014
Leis
494
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí - ABI
2014
Leis
495
Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários que funcionam no Município
2014
Leis
496
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009
2014
Leis
497
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011
2014
Leis
498
Regulamenta a pintura de prédios públicos, define, aplicação de cores
2014
Leis
499
Declara de utilidade pública municipal a loja maçônica Monte Sião nº. 2828 Oriente de Itaquiraí - MS
2014
Leis
501
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas do Município, através de Doação aos proprietários de fato, que especifica
2014
Leis
502
Ajusta o Plano Plurianual - PPA, do período de 2010/2013
2014
Leis
503
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 2011
2014
Leis
525
Estabelece o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2013 a 2016
2014
Leis
524
Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários Municipais, para vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2016
2014
Leis
504
Dispões sobre a criação do Ponto de Táxi, que especifica
2014
Leis
505
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Ex-funcionários da Fazenda Santo Antônio - ASFASA
2014
Leis
506
Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos do FUNDEB à Instituição conveniada – Creche São Carlos Borromeo, através de Convênio
2014
Leis
507
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Comodato para permissão de uso de bem público municipal que especifica
2014
Leis
508
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí
2014
Leis
509
Dispõe sobre a desafetação e destinação dos Bens Públicos Municiapl que especifica
2014
Leis
510
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012
2014
Leis
511
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras
2014
Leis
512
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2014
Leis
513
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis
2014
Leis
514
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano
2014
Leis
515
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar apoio financeiro através de doação de combustíveis à Associação dos Acadêmicos do Município de Itaquiraí
2014
Leis
516
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais do P. A. Santo Antonio 08 de Março de Itaquiraí – MS - ASSOMAR
2014
Leis
517
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Diamante Verde de Itaquiraí – MS – A.A.D.V.I.
2014
Leis
518
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos através de Infraestrutura
2014
Leis
519
Ajusta o Plano Plurianual - PPA, do período de 2010/2013
2014
Leis
520
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 2012
2014
Leis
521
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Técnica junto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS
2014
Leis
522
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o ESUD - Escola Superior de Direito do MS
2014
Leis
523
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais Araguaia
2014
Leis
526
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do FUNDEB para a Creche São Carlos Borromeu, através de convênio
2014
Leis
527
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a CASSEMS
2014
Leis
528
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras
2014
Leis
529
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano
2014
Leis
530
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis
2014
Leis
531
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 410/2007, dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB
2014
Leis
532
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica
2014
Leis
533
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
2014
Leis
534
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí - ABI
2014
Leis
535
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento
2014
Leis
536
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras
2014
Leis
537
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
2014
Leis
538
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras
2014
Leis
539
Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi)
2014
Leis
540
Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Taxi
2014
Leis
541
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013
2014
Leis
542
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte escolar e de passageiros
2014
Leis
543
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Terra Viva de Itaquiraí
2014
Leis
544
Cria o Centro de Educação Infantil Profª Marlene Pereira Kamakura
2014
Leis
545
Ajusta o Plano Plurianual - PPA, do período de 2010/2013
2014
Leis
546
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 2013
2014
Leis
547
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Itaquiraí-MS, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do sul – CONISUL
2014
Leis
548
Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica
2014
Leis
549
Estabelece normas especiais que autoriza o poder executivo municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de apoio e incentivo à atividade
2014
Leis
550
Institui o Diário Oficial do Município de Itaquiraí - MS
2014
Leis
551
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e ceder servidores a entidades não governamentais
2014
Leis
552
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos no âmbito do Município de Itaquiraí - MS
2014
Leis
553
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2014
Leis
554
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi)
2014
Leis
555
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as áreas do Município, através de doação aos proprietários de fato, que especifica
2014
Leis
556
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A
2014
Leis
557
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014
2014
Leis
558
Institui a concessão de gratificação de função para os médicos componentes da Junta Médica e Perito Oficial do Município de Itaquiraí
2014
Leis
559
Autoriza o Poder Executivo a comercializar Ações
2014
Leis
560
Dispõe sobre a revogação da alínea "G" do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (taxi)
2014
Leis
561
Institui o dia do Evangélico no Município de Itaquiraí
2014
Leis
562
Dispõe sobre a criação do dia municipal do pastor evangélico
2014
Leis
563
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí – ACIITA com sede e foro no Município de Itaquirai
2014
Leis
564
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a jurisdição da estrada municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando à Agesul o seu controle e manutenção
2014
Leis
565
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A
2014
Leis
566
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso
2014
Leis
567
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais de Itaquiraí
2014
Leis
568
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar bens, criar a Fundação de Cultura de Itaquiraí
2014
Leis
569
Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para prestação de serviços
2014
Leis
570
Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica
2014
Leis
571
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Caburaí II de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
572
Institui o Dia do Surdo no Município de Itaquiraí
2014
Leis
573
Denomina o plenário da Câmara Municipal de Itaquiraí
2014
Leis
574
Declara como de expansão urbana a área de terreno que especifica, concede incentivo
2014
Leis
575
Autoriza o Município de Itaquiraí a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Itaquiraí-MS (SINSEMI), visando o fornecimento e operacionalização do cartão magnético para o auxílio alimentação aprovado pela Lei Municipal nº 567/2013
2014
Leis
576
Altera artigos da Lei nº 567/2013
2014
Leis
577
Define a política agrária do Município de Itaquiraí e as metas de assistência agropecuária e do incentivo ao produtor familiar
2014
Leis
578
Autoriza o recebimento de imóvel em doação com encargo ao Município e institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Itaquiraí por meio de legitimação de posse
2014
Leis
579
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017
2014
Leis
580
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2014
2014
Leis
581
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, instituído pela Lei n.º 244 de 19 de setembro de 1997
2014
Leis
582
Dispõe sobre a obrigatoriedade do(s) Hospital(is) e Postos de Saúde do Município de Itaquiraí a fixarem, em local visível, a lista de médicos e plantonistas e do responsável pelo plantão
2014
Leis
583
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação 08 de Março com sede e foro no Município de Itaquiraí
2014
Leis
584
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores Rurais Terra Fértil com sede e foro no Município de Itaquirai
2014
Leis
585
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante a celebração de Convênio, recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Itaquiraí, para as finalidades que menciona
2014
Leis
586
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica
2014
Leis
587
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2014, para atender ações do ‘’Programa Mais Médicos para o Brasil"
2014
Leis
588
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica
2014
Leis
589
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal
2014
Leis
590
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica
2014
Leis
591
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015
2014
Leis
592
Altera redação de artigos da Lei nº 458/2009
2014
Leis
593
Autoriza o Poder Executivo a parcelar o ITBI de Imóvel que menciona
2014
Leis
594
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação da Agricultura Familiar de Itaquiraí - AAGRIFFI com sede e foro no Município de Itaquirai
2014
Leis
595
Autoriza o Município de Itaquiraí a pintar as denominações de logradouros públicos em postes de rede de energia elétrica
2014
Leis
14
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Máquina Rodoviária e contrair Financiamento, dando outras povidências
1983
Leis
9
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários, contratar financiamento e outorgar procuração para recebimento de cotas do ICM e da outras providências
1983
Leis