| 2378 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2412 | Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Titular de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2407 | Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2020, terá como base o valor de R$ 55,95 (cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com atualização a ser efetivada todo dia 1° de cada mês subsequente, pelo IGPM/FGV. | 2019 | Decretos |
| 2408 | Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2020. | 2019 | Decretos |
| 2409 | Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2020 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2410 | Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2020. | 2019 | Decretos |
| 2397 | Dispõe sobre a criação de gratificação relacionada ao exercício de função de responsável técnico desempenhado na Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e fixa a respectiva remuneração e atribuições, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2396 | Dispõe sobre a criação do cargo de biomédico para atendimento no hospital regional de Nova Andradina - FUNSAU-NA e fixa a respectiva remuneração e atribuições, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2395 | Dispõe sobre alteração da jornada e remuneração do cargo de odontólogo, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2379 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2377 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2375 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2374 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2370 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2369 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2368 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2367 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2366 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2365 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2364 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2363 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2362 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2384 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.579/2015, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2385 | Dispõe sobre encerramento do exercício de 2019 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos Balanços Gerais do Município de Nova Andradina/MS, no exercício de 2019, e dá outras providências.. | 2019 | Decretos |
| 2382 | Dispõe sobre aprovação das obras do loteamento denominado Residencial Paris, que teve o projeto aprovado por meio do Decreto 991/2010, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2351 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2344 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2358 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2341 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2348 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2359 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2361 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2347 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2346 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2343 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2342 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2338 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2353 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2373 | Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 5-A e acréscimo do §4° ao mesmo artigo, todos do Decreto nº 1.455, de 11 de abril de 2014, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2372 | Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público Municipal, a título precário e gratuito, por prazo determinado, ao Conselho Comunitário De Segurança Pública De Nova Andradina – CONSEPNA. | 2019 | Decretos |
| 2371 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Ética que será responsável pela avaliação e julgamento das reclamações decorrentes do atendimento e do funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Andradina, e dá outras providencias. | 2019 | Decretos |
| 2355 | Nomeia o Diretor-Geral da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2354 | Dispõe sobre a exoneração do Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2360 | Dispõe sobre a fixação de normas e procedimentos administrativos com o objetivo de equilibrar as contas públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias. | 2019 | Decretos |
| 2357 | Nomeia a Diretora de Atenção à Saúde da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2356 | Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Atenção à Saúde da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2352 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de Nova Andradina/MS. | 2019 | Decretos |
| 2349 | Acrescenta os §§3° e 4° ao artigo 6° do Decreto 2.261/2019, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2350 | Acrescenta o art. 9º-A ao Decreto Municipal 947/2009, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2335 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2331 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2330 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2329 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2328 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2324 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2323 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2322 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2321 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2336 | Dispõe sobre regulamentação da destinação final de resíduos sólidos no aterro municipal de resíduos de construção civil e demolição e de resíduos de varrição e podas de vegetação, bem como dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2345 | Dispõe sobre a alteração Decreto nº 1.974, de 24 de abril 2017, e dá outras providenciais. | 2019 | Decretos |
| 2340 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.442, de 14 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2339 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.022, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2337 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, de Nova Andradina/MS. | 2019 | Decretos |
| 2334 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2333 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.171, de 21 de Agosto de 2018, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2332 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.171, de 21 de Agosto de 2018, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2275 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2320 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2319 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2315 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2312 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2308 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2306 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2305 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2303 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2304 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2327 | Altera o Decreto 2.163, de 3 de Agosto de 2018, e dá outras providencias. | 2019 | Decretos |
| 2326 | Nomeia os seguintes servidores para fazer parte da Comissão de Regularização Fundiária na modalidade de interesse social no núcleo urbano informal consolidado no Bairro Flávio Derzi, Município de Nova Andradina, e dá outras providências, | 2019 | Decretos |
| 2325 | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.871 de 6 de setembro de 2016. | 2019 | Decretos |
| 2317 | Altera o Decreto nº 1.251, de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2318 | Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Municipal de Finanças e Gestão, alterando o Decreto nº 1974/2017 e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2316 | Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Município de Nova Andradina – MS. | 2019 | Decretos |
| 2299 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2266 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2287 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2293 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2298 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2300 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2291 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2314 | Declara Hóspede Oficial do Município de Nova Andradina - MS o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional. | 2019 | Decretos |
| 2313 | CONSIDERANDO a solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde contida no Ofício 52/2019/CMS (autos 76.078/2019); | 2019 | Decretos |
| 2309 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Nova Andradina - CMHNA. | 2019 | Decretos |
| 2311 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2310 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2307 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n 2.219, de 26 de Novembro de 2018, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2018-2020, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2302 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o término das inscrições para requerimento de regularização de imóveis no Distrito de Nova Casa Verde, disposto no Decreto nº 2.272, de 26 de março de 2019, e dá outras providencias. | 2019 | Decretos |
| 2301 | Dispõe sobre aprovação das obras do loteamento denominado Residencial Royal Park, que teve o projeto aprovado por meio do Decreto 1.543/2014, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2297 | Dispõe sobre a designação do servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal Infraestrutura, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2296 | Altera a alínea “b” do inciso I, alínea “a” do inciso II e alínea “b” do inciso IV, ambas do artigo 1° do Decreto 1.915, de 14 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2295 | Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I e as alíneas “a” e “b” do inciso II, ambos do artigo 1° do Decreto 2.044, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2294 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.044, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2292 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.171, de 21 de Agosto de 2018, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2290 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2289 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina. | 2019 | Decretos |
| 2286 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2288 | Ficam acrescidas as alíneas “a” e “b” e o caput do inciso “X” ao artigo 1° do Decreto n°. 2.263, de 27 de Fevereiro de 2019, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2285 | Art. 1° Fica alterada a alínea “a” e “b”, do inciso VI, do artigo 1° do Decreto 2.181, de 14 de dezembro de 2018, as quais passais a vigorar com a seguinte redação: | 2019 | Decretos |
| 2242 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2243 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2252 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2255 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2262 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2266 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2268 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2274 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2279 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2278 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2019 | Decretos |
| 2280 | Dispõe sobre instituição dos critérios de pontuação para os interessados na permissão de uso das unidades habitacionais do Condomínio do Idoso, referente à Lei nº 1.498, de 05 de Dezembro de 2018, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2283 | CONSIDERANDO o OF. nº 20/CMAS/2019, o qual solicito a substituição da representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (autos 58.220/2019);
Art. 1° Fica alterada o número 2, da alínea “b”, do inciso II, do artigo 1° do Decreto 2.077, de 14 de dezembro de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: | 2019 | Decretos |
| 2284 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o término das inscrições do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para construção de 128 (cento e vinte e oito) unidades habitacionais no Condomínio Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Condomínio Zulmira Cezar de Oliveira, a que se refere o Decreto nº 2.269, de 14 de Março de 2019 e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2277 | Estabelece o calendário do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2282 | Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Titular de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2281 | Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Titular de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2276 | Altera o Decreto nº 1.004 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre as Normas de Atendimento Noturno e Especial à Saúde Bucal, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2273 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2272 | Dispõe sobre o vencimento do prazo para requerimento de regularização de imóveis no Distrito de Nova Casa Verde, referente a Lei Complementar nº 223, de 4 de julho de 2018, e dá outras providencias. | 2019 | Decretos |
| 2148 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2270 | Altera o Decreto nº 1.004 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre as Normas de Atendimento Noturno e Especial à Saúde Bucal, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2180 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2179 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2234 | Suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2267 | Dispõe sobre a nomeação do imóvel público localizado na Avenida Eurico Soares, n. 1830, Bairro Guiomar Soares Andrade, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2269 | Dispõe sobre os critérios municipais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e as Portarias nº 595, de 18 de dezembro de 2013 e Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016, ambas do Ministério das Cidades. | 2019 | Decretos |
| 2253 | Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupante da função de Engenheiro Ambiental do Quadro de Pessoal do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2261 | Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) no município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2265 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.016, de 21 de agosto de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2264 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2263 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2260 | Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 4 e 5 de março de 2019, bem como até às 13 horas do dia 6 de março de 2019. | 2019 | Decretos |
| 2256 | Dispõe sobre a substituição de membros do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA. | 2019 | Decretos |
| 2254 | Designa Diretora interina de Atenção à Saúde da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
| 2019 | Decretos |
| 2259 | Dispõe sobre a substituição de membros do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA.
| 2019 | Decretos |
| 2258 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2257 | Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação - CMH. | 2019 | Decretos |
| 2250 | Dispõe sobre a convocação da 2º Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2251 | Altera a alínea “b”, do inciso III, do artigo 1°, do Decreto 1.915/2016, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2249 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua COMPOPRUA. | 2019 | Decretos |
| 2230 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2248 | Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias. | 2019 | Decretos |
| 2247 | Altera o Decreto Municipal nº 1.787, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2240 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2162 | suplementação | 2019 | Decretos |
| 2222 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2221 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2220 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2214 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2205 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2202 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2193 | suplementação | 2019 | Decretos |
| 2192 | suplementação | 2019 | Decretos |
| 2190 | suplementação | 2019 | Decretos |
| 2188 | Suplementação | 2019 | Decretos |
| 2185 | suplementação | 2019 | Decretos |
| 2182 | suplementação | 2019 | Decretos |
| 2184 | suplementação. | 2019 | Decretos |
| 2246 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.103, de 1° de fevereiro de 2013, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2245 | Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2019. | 2019 | Decretos |
| 2244 | Revoga a gratificação da Diretora de Atenção Básica da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2236 | Reconduz o Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências. | 2019 | Decretos |
| 2241 | Dispõe sobre procedimentos para cancelamento de restos a pagar, institui Comissão para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2238 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2237 | Reconduz o Diretor-Geral da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2239 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2232, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2233 | Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2235 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2231 | Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviço – PRODCOP, criado pela Lei nº. 1.396, de 25 de agosto de 2017. | 2018 | Decretos |
| 2101 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2232 | Dispõe sobre o calendário do final de ano das repartições públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2232 | Dispõe sobre o calendário do final de ano das repartições públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2224 | Dispõe sobre o calendário do final de ano das repartições públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2231 | Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviço – PRODCOP, criado pela Lei nº. 1.396, de 25 de agosto de 2017. | 2018 | Decretos |
| 2229 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2228 | Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2019. | 2018 | Decretos |
| 2227 | Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2019 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2226 | Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2019. | 2018 | Decretos |
| 2225 | Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2019, terá como base o valor de R$ 53,22 (cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), com atualização a ser efetivada todo dia 1° de cada mês subsequente, pelo IGPM/FGV. | 2018 | Decretos |
| 2223 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. | 2018 | Decretos |
| 2219 | Nomeia os membros titulares e suplentes para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e, dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2218 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2217 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2211 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2216 | Dispõe sobre encerramento do exercício de 2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2213 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n 486, de 22 de março de 2004, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2210 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2209 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2208 | Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Suplente para ocupar a vaga de Conselheira Titular do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e da outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2215 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2206 | Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2207 | Dispõe sobre a regulamentação para concessão de gratificação especificada no §2°, Art. 63-A, da Lei Complementar 41/02, exclusivamente para o cargo de servidor público de provimento efetivo que desempenha sua função exclusivamente nas atividades de execução orçamentária na área de contabilidade do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2204 | Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 15 de Novembro de 2018 (quinta-feira), bem como decreta ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 16 de Novembro de 2018 (sexta-feira). | 2018 | Decretos |
| 2203 | Dispõe sobre a criação dos cargos para composição da estrutura operacional da Unidade de Terapia Intensiva – UTI e da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, fixando o quantitativo de vagas efetivas, remuneração, cargos de nomeação e confiança, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2201 | Dispõe sobre a delegação de poderes e atribuições administrativas. | 2018 | Decretos |
| 2200 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.076, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2189 | Dispõe sobre a atualização dos valores das modalidades de licitação, observado o artigo 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2194 | Altera o Decreto 2191/2018. | 2018 | Decretos |
| 2194 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2191 | Dispõe sobre o processo eletivo para o exercício das funções de dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2186 | Institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2187 | Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2183 | Art. 1° Fica alterado o número “3” da alínea “a”, do inciso II, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017, o qual possui a seguinte redação: | 2018 | Decretos |
| 2121 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2018 | Decretos |
| 2115 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2134 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2161 | suplementação | 2018 | Decretos |
| 2133 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2130 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2157 | suplementação | 2018 | Decretos |
| 2156 | Suplementação | 2018 | Decretos |
| 2155 | suplementação | 2018 | Decretos |
| 2149 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2148 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2147 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2109 | suplementação | 2018 | Decretos |
| 2144 | SUPLEMENTAÇÃO | 2018 | Decretos |
| 2143 | SUPLEMENTAÇÃO. | 2018 | Decretos |
| 2108 | Suplementação | 2018 | Decretos |
| 2142 | Suplementação | 2018 | Decretos |
| 2128 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2126 | Suplementação.
| 2018 | Decretos |
| 2100 | Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento e da outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2174 | suplementação | 2018 | Decretos |
| 2172 | suplementação | 2018 | Decretos |
| 2170 | suplementação | 2018 | Decretos |
| 2169 | suplementação | 2018 | Decretos |
| 2167 | suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2181 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Juventude. | 2018 | Decretos |
| 2178 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.988, de 24 de Maio de 2017, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2177 | Nomeia servidores para compor o Comitê de Mortalidade Materna e Infantil - CMMI do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2175 | Aprova o Regimento Interno do Comitê de Mortalidade Materna e Infantil - CMMI do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2176 | Dispõe sobre a aprovação do processo eletivo para a escolha dos membros dos Colegiados Escolares das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2020 | Dispõe sobre a autorização do chamamento público para fins de habilitar empresa do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Medida Provisória n° 7.499, de 15 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal n° 499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, situada em um terreno sem edificação, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2171 | Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 2018 | Decretos |
| 2173 | Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, bem como decreta ponto facultativo no dia 24 de agosto de 2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2168 | Torna público o resultado final do Censo Cadastral do Poder Executivo, constando a lista dos segurados ativos, aposentados, pensionistas e servidores comissionados que não compareceram, os quais terão a suspensão do pagamento de suas remunerações, proventos ou pensões, conforme art. 9º e parágrafos do Decreto n. 2.113, de 22 de março de 2018. | 2018 | Decretos |
| 2164 | Dispõe sobre designação de Secretário para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, e dá outras providências.
| 2018 | Decretos |
| 2163 | Nomeia os seguintes servidores para fazer parte da Comissão de Regularização Fundiária no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2165 | Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2160 | Altera o §1° do artigo 4°, o §2° artigo 9°, o artigo 17, o artigo 18, artigo 21, §2° do artigo 22, os incisos VII e VIII do artigo 23, §1° do artigo 25, artigo 26 e seu respectivo parágrafo único, todos do Decreto 1.762, de 20 janeiro de 2016, bem como revoga o artigo 19, os §§3° e 4° do artigo 23, todos do Decreto 1.762, de 20 janeiro de 2016, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2159 | Dispõe sobre implantação de Laudo para a Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos que não fazem parte da RENAME e REMUME. | 2018 | Decretos |
| 2158 | Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias. | 2018 | Decretos |
| 2154 | Dispõe sobre o acréscimo do III ao artigo 1° do Decreto 2.146/2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2150 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2153 | Institui o Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família (COMITÊ PBF), e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2151 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2152 | Dispõe sobre a Convocação da 10º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2018 | Decretos |
| 2146 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Nova Andradina durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol FIFA de 2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2145 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2139 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA. | 2018 | Decretos |
| 2138 | Dispõe sobre a nomeação da Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA. | 2018 | Decretos |
| 2122 | Cria Grupo Especial de Trabalho para o acompanhamento dos investimentos na Gestão e Infraestrutura Pública, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2141 | Dispõe sobre a convalidação do ponto facultativo nacional do dia 31 de maio de 2018 (quinta-feira) e decretado ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 1° de junho de 2018 (sexta-feira). | 2018 | Decretos |
| 2140 | Dispõe sobre a nomeação da Diretora Secretária e de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA. | 2018 | Decretos |
| 2136 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.120/2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2135 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.894/2016, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2034 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2132 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2131 | Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado Jardim Itália, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2129 | CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania contida nos autos 61.414/2018; | 2018 | Decretos |
| 2127 | Altera a alínea “b”, do inciso IV, do artigo 1° do Decreto 2.097, de 15 de fevereiro de 2018. | 2018 | Decretos |
| 2125 | Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2124 | Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Município de Nova Andradina – MS. | 2018 | Decretos |
| 2120 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2123 | Fixar a tarifa para o serviço de táxi no âmbito do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2119 | Nomeia a Comissão do Concurso Público Municipal que será aberto no primeiro semestre do corrente ano oriundo do Contrato 33/2018, pactuado entre o Município de Nova Andradina e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2118 | Dispõe sobre a concessão de prazo para a Comissão Especial criada pelo Decreto 2012/2017 realizar estudos, planejar e propor a reformulação jurídica, funcional e operacional das estruturas e serviços de auditoria e controle interno da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2117 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2116 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2113 | Estabelece os procedimentos para a realização do Censo Cadastral dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. | 2018 | Decretos |
| 2114 | Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 30 de março de 2018 (paixão de Cristo), bem como decreta ponto facultativo no dia 29 de março de 2018. | 2018 | Decretos |
| 2112 | Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em situação de rua (comitê POPRUA). | 2018 | Decretos |
| 2111 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Plano Diretor de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2017 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2015 | suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2014 | suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2110 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2038 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2024 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2072 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2069 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2068 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2067 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2058 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2050 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2046 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2042 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2107 | Suplementação. | 2018 | Decretos |
| 2086 | Dispõe sobre a Suplementação de verbas do Orçamento Vigente e da outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2106 | Art. 1° Fica acrescentado o número “5” à alínea “b”, do inciso I, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017, o qual possui a seguinte redação: | 2018 | Decretos |
| 2196 | Altera o Decreto nº 2.036, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outra providencias.
| 2018 | Decretos |
| 2096 | Art. 1° Fica alterado o número 4, da alínea “a”, do inciso I, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: | 2018 | Decretos |
| 2105 | Acrescenta dispositivos no Decreto 1.587, de 13 de fevereiro de 2015, bem como revoga dispositivos do Decreto 1.251, de 15 de janeiro de 2013, além de alterar o anexo do Decreto 1.251, de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2103 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Acompanhamento de Contratualização - CMAC. | 2018 | Decretos |
| 2099 | Art. 1° Fica revogado o número 4, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017. | 2018 | Decretos |
| 2104 | Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU - NA. | 2018 | Decretos |
| 2199 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.016, de 21 de agosto de 2017, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2087 | Art. 1° Fica alterado o número 1, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: | 2018 | Decretos |
| 2102 | Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado Residencial Riviera, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2198 | Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2197 | Dispõe sobre a autorização para EMERSON NANTES DE MATOS representar o Município de Nova Andradina – MS, perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Andradina – MS, em Dourados – MS e em Campo Grande – MS, a fim de solicitar e requerer documentos. | 2018 | Decretos |
| 2098 | Dispõe sobre o contingenciamento do orçamento vigente no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2097 | Estabelece medidas para contenção de despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2095 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2094 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
| 2018 | Decretos |
| 2092 | Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, bem como até às 13 horas do dia 14 de fevereiro de 2018. | 2018 | Decretos |
| 2090 | Art. 1° Ficam alterados os artigos 1° e 2° do Decreto 754, de 30 de agosto de 2007, os quais passam a vigorar com as seguintes redações: | 2018 | Decretos |
| 2088 | Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2018. | 2018 | Decretos |
| 2084 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2081 | Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2018, terá como base o valor de R$ 48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), com atualização a ser efetivada todo dia 1° de cada mês subsequente, pelo IGPM/FGV | 2018 | Decretos |
| 2083 | Convoca a Audiência Pública para Apresentar e Discutir o Diagnóstico Municipal de Cultura, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2082 | Dispõe sobre designação de servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2091 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2018 | Decretos |
| 2080 | Dispõe sobre designação de servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2079 | Dispõe sobre designação de Secretário para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2077 | Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2017 | Decretos |
| 2078 | Decreta ponto facultativo nos dias 26 e 29 de dezembro de 2017 e no dia 2 de janeiro de 2018, bem como estabelece o horário de expediente dos órgãos municipais nos dias 27 e 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2076 | Regulamenta os Procedimentos de Manifestações de Interesse Social - PMIS e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2075 | Regulamenta a Lei Complementar nº 216, de 7 de Dezembro de 2017, que disciplina a DESIF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras. | 2017 | Decretos |
| 2073 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. | 2017 | Decretos |
| 2071 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Políticas Públicas, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2070 | Altera o Decreto nº 2.047, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2066 | Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2065 | Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2018. | 2017 | Decretos |
| 2064 | Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2018 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2063 | Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2018. | 2017 | Decretos |
| 2062 | Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2061 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2060 | Estrutura Operacional Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina foi alterada pelo Decreto 1.996, de 7 de Junho de 2017; | 2017 | Decretos |
| 2059 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS. | 2017 | Decretos |
| 2074 | Dispõe sobre os procedimentos visando o Cadastramento de Organizações da Sociedade Civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2056 | Altera o Decreto nº 452, de 13 de novembro de 2003, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2054 | Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviço – PRODCOP, criado pela Lei nº. 1.396, de 25 de agosto de 2017. | 2017 | Decretos |
| 2053 | Dispõe sobre encerramento do exercício de 2017 e adota medidas de contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2052 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.973/2017, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2051 | Dispõe sobre a revogação e alteração de parte do Decreto 1.974/2017. | 2017 | Decretos |
| 2049 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2048 | Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 2 de novembro de 2017 (dia de finados), bem como decreta ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017. | 2017 | Decretos |
| 2047 | Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2043 | Altera o Decreto nº 1.588 de 13 de fevereiro de 2015 que alterou o Decreto nº 1.251 de 15 de janeiro de 2013, que, por sua vez, dispõe sobre a estrutura básica e a competência da Governadoria Municipal e outros órgãos, transforma cargos em comissão, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2045 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2044 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2055 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviços de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2041 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2040 | Dispõe sobre a Substituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2017 | Decretos |
| 2039 | Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania De Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2037 | Dispõe sobre a criação da equipe local do Plano de Ações Articuladas – PAR (ano 2016 a 2019). | 2017 | Decretos |
| 2036 | Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do Município De Nova Andradina e dá outra providencias. | 2017 | Decretos |
| 2035 | Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria / asfalto e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2031 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2030 | CONSIDERANDO que o Ofício nº 125/2017, da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros de Nova Andradina (autos 55.462/2017);. | 2017 | Decretos |
| 2033 | Dispõe sobre a nomeação a substituição do Diretor Técnico da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA. | 2017 | Decretos |
| 2028 | Dispõe sobre as convalidações do feriado nacional do dia 12 de Outubro de 2017 (quinta-feira) e do feriado estadual do dia 11 de Outubro de 2017 (quarta-feira), bem como decreta ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 13 de Outubro de 2017 (sexta-feira). | 2017 | Decretos |
| 2027 | Cria a Comissão de Seleção, órgão colegiado, com atribuição de processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2023 | Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar as parecerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2026 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA. | 2017 | Decretos |
| 2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2019 | Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 07 de setembro de 2017 (Proclamação da Independência), bem como decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017.
| 2017 | Decretos |
| 1981 | Suplementação. | 2017 | Decretos |
| 2004 | Suplementação. | 2017 | Decretos |
| 1969 | Suplementação | 2017 | Decretos |
| 1960 | Suplementação. | 2017 | Decretos |
| 1958 | Suplementação. | 2017 | Decretos |
| 1950 | Suplementação. | 2017 | Decretos |
| 1984 | Suplementação. | 2017 | Decretos |
| 2016 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Andradina - MS. | 2017 | Decretos |
| 2013 | Altera o anexo do Decreto 1.272/2013. | 2017 | Decretos |
| 2012 | Cria comissão especial para realizar estudos, planejar e propor a reformulação jurídica, funcional e operacional das estruturas e serviços de auditoria e controle interno da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2011 | Dispõe sobre a aprovação do projeto do loteamento social do Conjunto Habitacional Flávio Derzi, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2009 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2008 | Dispõe sobre a regulamentação da autorização de uso do Centro de Eventos José Antônio Zanqueta, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2007 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2006 | Acrescenta o inciso IV ao §1° e altera a redação do §2°, ambos do artigo 1° do Decreto 1.272/2013. | 2017 | Decretos |
| 2005 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1976 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.653, de 09 de julho de 2015, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2003 | Dispõe sobre a nomeação dos suplentes do Conselho Tutelar de Nova Andradina-MS | 2017 | Decretos |
| 2001 | Dispõe sobre a substituição de membros do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA. | 2017 | Decretos |
| 2002 | Revoga integralmente o artigo 5° e altera os artigos 6° e 7°, bem como acrescenta os §§4°, 5° e 6°, todos do Decreto 1.455/2014, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1999 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA. | 2017 | Decretos |
| 2000 | Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1998 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Nova Andradina - CMS, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1997 | Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 2°, do Decreto 1.019, de 30 de agosto de 2010, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1993 | Dispõe sobre a aprovação da implantação do Condomínio Urbanístico Fechado “Sonho Grande” para ser implantado no imóvel registrado sob o n. 30.158 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1989 | Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA. | 2017 | Decretos |
| 1988 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação - CMH. | 2017 | Decretos |
| 1992 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente do Comércio Ambulante, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1991 | Dispõe sobre a convalidação do ponto facultativo nacional do dia 15 de Junho de 2017 (quinta-feira) e decretado ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 16 de Junho de 2017 (sexta-feira). | 2017 | Decretos |
| 1990 | Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupante da função de Arquiteto do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1987 | Revoga o Decreto 1.955, de 06 de Março de 2017 e prorroga o concurso público regulamentado pelo Edital nº. 01/01/2014, de 09 de dezembro de 2014, por mais dois anos, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1986 | Dispõe sobre a normatização das funções da Comissão Permanente de Licitação, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio do Município de Nova Andradina. | 2017 | Decretos |
| 1994 | Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1985 | Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias. | 2017 | Decretos |
| 1982 | Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Atenção Básica da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1983 | Nomeia a Diretora de Atenção Básica da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1996 | Dispõe sobre a aprovação da estrutura operacional Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, fixa a remuneração dos cargos de direção, gerência, assessoria e a gratificação das funções de confiança, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1995 | Altera o anexo constante no Decreto 1.015, de 19 de Agosto de 2010, o qual dispõe sobre o estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina. | 2017 | Decretos |
| 1979 | Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA. | 2017 | Decretos |
| 1978 | Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.778, de 25 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1977 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Nova Andradina - COMDEMA. | 2017 | Decretos |
| 1975 | Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1974 | Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Municipal de Finanças e Gestão, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1973 | Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, revoga os Decretos nº 1.255/2013 e nº 1.276/2013, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1972 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.825, de 6 de junho de 2016, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1971 | Nomeia o Diretor de Atenção Básica da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1970 | Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Atenção Básica da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1968 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
| 2017 | Decretos |
| 1964 | Dispõe sobre as convalidações dos feriados nacionais do dia 14 de abril de 2017 (paixão de Cristo) e 21 de abril de 2017 (Tiradentes), bem como decreta ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017. | 2017 | Decretos |
| 1963 | Dispõe sobre a aprovação da comissão da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2017 | Decretos |
| 1962 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Nova Andradina- FUNAC.
| 2017 | Decretos |
| 1959 | Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e alterações de titularidades e suplências. | 2017 | Decretos |
| 1957 | Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer- FUNAEL, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1956 | Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Nova Andradina - MS. | 2017 | Decretos |
| 1954 | Dispõe sobre a substituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Andradina. | 2017 | Decretos |
| 1980 | suplementação. | 2017 | Decretos |
| 1955 | Dispõe sobre a prorrogação do concurso público regulamentado pelo Edital nº. 01/01/2014, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1932 | Suplementação. | 2017 | Decretos |
| 1953 | Dispõe sobre a substituição de membros para composição do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA. | 2017 | Decretos |
| 1952 | Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias. | 2017 | Decretos |
| 1951 | Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias. | 2017 | Decretos |
| 1949 | Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, bem como estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1948 | Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1947 | Dispõe sobre a delegação de poderes e atribuições administrativas. | 2017 | Decretos |
| 1946 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA. | 2017 | Decretos |
| 1945 | Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 27 de fevereiro de 2017, 28 de fevereiro de 2017 e até às 12 horas do dia 1° de março de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1944 | Nomeia o Diretor-Geral da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1943 | Dispõe sobre a exoneração do Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1942 | Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1941 | Dispõe sobre designação do corpo técnico multidisciplinar da Subsecretaria de Meio Ambiente, vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, para análise e avaliação de impactos ambientais nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização, conforme Lei Municipal nº 705, de 25 de março de 2008. | 2017 | Decretos |
| 1940 | Dispõe sobre a substituição de membro que compõe o Comitê de Deliberação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1939 | Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Gestor de Parceria, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014. | 2017 | Decretos |
| 1938 | Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1937 | Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1936 | Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1935 | Transforma cargo em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias. | 2017 | Decretos |
| 1934 | Dispõe sobre acompatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2017. | 2017 | Decretos |
| 1933 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina. | 2017 | Decretos |
| 1931 | Dispõe sobre a substituição de membro que compõe o Comitê de Deliberação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1930 | Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias. | 2017 | Decretos |
| 1929 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1928 | Dispõe sobre a exoneração do Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1920 | Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 2021 | Suplementação. | 2017 | Decretos |
| 1927 | Dispõe sobre a autorização para WALTER FERNANDES representar o Município de Nova Andradina – MS, perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Andradina – MS, em Dourados – MS e, em Campo Grande – MS, a fim de solicitar e requerer documentos. | 2017 | Decretos |
| 1926 | Dispõe sobre a competência dos ordenadores de despesas e a vinculação dos fundos especiais a Secretarias Municipais, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1925 | Dispõe sobre a instituição de comissão técnica de conferência, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1924 | Dispõe sobre a realização de levantamentos, diagnóstico e elaboração de relatórios da situação financeira e administrativa do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1923 | Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1922 | Dispõe sobre a suspensão de contratos administrativos e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1921 | Dispõe sobre a exoneração e dispensa dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas de órgão do Poder Executivo e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1919 | Dispõe sobre a suspensão temporária das ordens de pagamentos, cartas de crédito ou qualquer débito vinculado às contas bancárias desta Administração Pública Municipal junto à instituição de crédito e dá outras providências. | 2017 | Decretos |
| 1818 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1813 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1776 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1768 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1837 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1835 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1828 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1827 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1824 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1822 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1836 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1834 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina. | 2016 | Decretos |
| 1833 | Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2016 | Decretos |
| 1832 | Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1831 | Dispõe sobre alteração nos Decretos n° 1.584/2015 e 1.590/2015 que tratam, respectivamente, da estrutura básica da Secretaria de Municipal de Finanças e Gestão e da estrutura básica da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1820 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1819 | Dispõe sobre a data e local para a realização da 6ª Conferência Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1830 | Dispõe sobre a autorização do chamamento público para fins de habilitar empresa do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida – faixa II”, instituído pela Medida Provisória n° 7.499, de 15 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal n° 499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, situada em um terreno sem edificação, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1829 | Dispõe sobre atualização da planta de valores, de valor venal atribuído aos imóveis rurais, de acordo com o Art. 69 do CTM, conforme a nova redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 19 de dezembro de 2001. | 2016 | Decretos |
| 1797 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1806 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1817 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1816 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1814 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1757 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1817 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1816 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1796 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1781 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1779 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1771 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1770 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1756 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1826 | Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I e alíneas “a” e “b” do inciso III, ambos do artigo 1° do Decreto nº. 1.653, de 09 de julho de 2015, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1825 | Regulamenta a Lei 1.297, de 18 de Dezembro de 2015 para fins da implantação, neste município, do Programa Minha Casa Minha Vida II – Faixa II, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1821 | Aprova o Regimento da 6ª. Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1815 | Altera o inciso o artigo 14 do Decreto nº. 1.170, de 24 de abril de 2012, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1812 | Dispõe sobre a constituição da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1811 | Dispõe sobre a data e local para a realização da 6ª Conferência Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1809 | Regulamenta as atribuições das Comissões de Gestão Orçamentária - CGOs criadas pelo Decreto 1.621, de 06 de Maio de 2015, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1804 | Altera o inciso I e §2°, ambos do artigo 3º, do Decreto nº. 1.476, de 16 de maio de 2014, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1808 | Dispõe sobre a substituição do representante dos diretores das escolas básicas públicas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nomeada pelo Decreto nº. 1.653, de 09 de Julho de 2015, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1807 | Dispõe sobre a convalidação do ponto facultativo nacional do dia 26 de Maio de 2016 (quinta-feira) e decretado ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 27 de Maio de 2016 (sexta-feira). | 2016 | Decretos |
| 1803 | Cria comissão especial para realizar estudos, planejar e propor a reformulação jurídica, funcional e operacional das estruturas e serviços de auditoria e controle interno da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1802 | Institui no âmbito do Município de Nova Andradina – MS o mês “Maio Amarelo” dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1800 | Suplementação. | 2016 | Decretos |
| 1799 | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o comitê organizador do revezamento da Tocha Olímpica, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1791 | Dispõe sobre a concessão da gratificação de incentivo à produtividade aos agentes públicos que atuam nas atividades e ações de vigilância sanitária e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1798 | Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 21 de abril de 2016 (Tiradentes) e decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira). | 2016 | Decretos |
| 1794 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal Do Plano Diretor - COMPLAN, de Nova Andradina/MS. | 2016 | Decretos |
| 1795 | Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer – FUNAEL, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1793 | Dispõe sobre a substituição de representante governamental do Conselho Municipal da Juventude, nomeada pelo Decreto 1.710, de 04 de novembro de 2015. | 2016 | Decretos |
| 1792 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA. | 2016 | Decretos |
| 1789 | Dispõe sobre a substituição do Diretor Administrativo e Financeiro da Diretoria Executiva da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer- FUNAEL, nomeado pelo Decreto 1.772, de 15 de fevereiro de 2016. | 2016 | Decretos |
| 1790 | Dispõe sobre a substituição de representante governamental do Conselho Municipal da Juventude, nomeado pelo Decreto 1.710, de 04 de novembro de 2015; e, acerca da substituição de representante governamental do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeado pelo Decreto 1.611, de 07 de abril de 2015. | 2016 | Decretos |
| 1788 | Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupante da função de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1787 | Dispõe sobre a concessão da gratificação de incentivo à produtividade aos agentes públicos que atuam nas atividades de realização de licitação, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1780 | Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. | 2016 | Decretos |
| 1778 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate ao mosquito “Aedes aegypti” do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1786 | Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 25 de março de 2016 e decreta ponto facultativo no dia 24 de março de 2016. | 2016 | Decretos |
| 1784 | Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal da Juventude, criado através da Lei Municipal nº 1.268 de 17/07/2015. | 2016 | Decretos |
| 1785 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente e do Diretor Técnico da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA. | 2016 | Decretos |
| 1783 | Dispõe sobre a criação da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer – FUNAEL e a aprovação de seu estatuto, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1782 | Regulamenta o acesso à informação, conforme previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 2016 | Decretos |
| 1777 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate ao mosquito “Aedes aegypti” no Município de Nova Andradina-MS e a aprovação de seu Regimento Interno, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1774 | Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina - FUNSAU-NA, nomeado pelo Decreto 1.655, de 16 de julho de 2015. | 2016 | Decretos |
| 1775 | Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1773 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, alíquotas, vencimentos e descontos, de acordo com as Leis Complementares nº 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1772 | Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer- FUNAEL, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1769 | Dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade, instituído no art. 61 da Lei Complementar n° 41, de 26 de junho de 2002, dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1767 | Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1765 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei 143, de 06 de julho de 2012, que trata da concessão de vantagem pessoal aos servidores públicos efetivos do Município de Nova Andradina, pela incorporação da gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança em virtude da implantação de Regime Próprio de Previdência Social. | 2016 | Decretos |
| 1764 | Dispõe sobre a homologação da regulamentação da concessão de suprimentos de fundos da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1759 | Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016; e, até às 12:00 horas, do dia 10 de fevereiro de 2016. | 2016 | Decretos |
| 1766 | Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação pelo exercício em local de difícil acesso e provimento, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1763 | Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no Município de Nova Andradina-MS, disciplina os transportadores de resíduos em geral e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1762 | Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago de Nova Andradina-MS, instituída pela Lei 1.156, de 07 de novembro de 2013. | 2016 | Decretos |
| 1761 | Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias. | 2016 | Decretos |
| 1760 | Dispõe sobre a revogação do Decreto 1.468, de 28 de abril de 2014, e dá outras providências. | 2016 | Decretos |
| 1758 | Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2016. | 2016 | Decretos |
| 1755 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina. | 2016 | Decretos |
| 2010 | Suplementação. | 2007 | Decretos |
