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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
2355
Nomeia o Diretor-Geral da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
2019
Decretos
2354
Dispõe sobre a exoneração do Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.
2019
Decretos
2360
Dispõe sobre a fixação de normas e procedimentos administrativos com o objetivo de equilibrar as contas públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias.
2019
Decretos
2357
Nomeia a Diretora de Atenção à Saúde da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
2019
Decretos
2356
Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Atenção à Saúde da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2352
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de Nova Andradina/MS.
2019
Decretos
2351
suplementação.
2019
Decretos
2349
Acrescenta os §§3° e 4° ao artigo 6° do Decreto 2.261/2019, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2350
Acrescenta o art. 9º-A ao Decreto Municipal 947/2009, e dá outras providências.
2019
Decretos
2335
Suplementação.
2019
Decretos
2331
Suplementação.
2019
Decretos
2330
Suplementação.
2019
Decretos
2329
Suplementação.
2019
Decretos
2328
Suplementação.
2019
Decretos
2324
Suplementação.
2019
Decretos
2323
Suplementação.
2019
Decretos
2322
Suplementação.
2019
Decretos
2321
Suplementação.
2019
Decretos
2336
Dispõe sobre regulamentação da destinação final de resíduos sólidos no aterro municipal de resíduos de construção civil e demolição e de resíduos de varrição e podas de vegetação, bem como dá outras providências.
2019
Decretos
2345
Dispõe sobre a alteração Decreto nº 1.974, de 24 de abril 2017, e dá outras providenciais.
2019
Decretos
2340
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.442, de 14 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
2019
Decretos
2339
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.022, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.
2019
Decretos
2337
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, de Nova Andradina/MS.
2019
Decretos
2334
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2333
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.171, de 21 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
2019
Decretos
2332
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.171, de 21 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
2019
Decretos
2275
Suplementação.
2019
Decretos
2320
Suplementação.
2019
Decretos
2319
Suplementação.
2019
Decretos
2315
Suplementação.
2019
Decretos
2312
Suplementação.
2019
Decretos
2308
Suplementação.
2019
Decretos
2306
Suplementação.
2019
Decretos
2305
suplementação.
2019
Decretos
2303
suplementação.
2019
Decretos
2304
suplementação.
2019
Decretos
2327
Altera o Decreto 2.163, de 3 de Agosto de 2018, e dá outras providencias.
2019
Decretos
2326
Nomeia os seguintes servidores para fazer parte da Comissão de Regularização Fundiária na modalidade de interesse social no núcleo urbano informal consolidado no Bairro Flávio Derzi, Município de Nova Andradina, e dá outras providências,
2019
Decretos
2325
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.871 de 6 de setembro de 2016.  
2019
Decretos
2317
Altera o Decreto nº 1.251, de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
2019
Decretos
2318
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Municipal de Finanças e Gestão, alterando o Decreto nº 1974/2017 e dá outras providências.
2019
Decretos
2316
Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Município de Nova Andradina – MS.
2019
Decretos
2299
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2266
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2287
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2293
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2298
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2300
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2291
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2314
Declara Hóspede Oficial do Município de Nova Andradina - MS o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional.
2019
Decretos
2313
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde contida no Ofício 52/2019/CMS (autos 76.078/2019);
2019
Decretos
2309
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Nova Andradina - CMHNA.
2019
Decretos
2311
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2019
Decretos
2310
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2019
Decretos
2307
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 2.219, de 26 de Novembro de 2018, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2018-2020, e dá outras providências.
2019
Decretos
2302
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o término das inscrições para requerimento de regularização de imóveis no Distrito de Nova Casa Verde, disposto no Decreto nº 2.272, de 26 de março de 2019, e dá outras providencias.
2019
Decretos
2301
Dispõe sobre aprovação das obras do loteamento denominado Residencial Royal Park, que teve o projeto aprovado por meio do Decreto 1.543/2014, e dá outras providências.
2019
Decretos
2297
Dispõe sobre a designação do servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal Infraestrutura, e dá outras providências.
2019
Decretos
2296
Altera a alínea “b” do inciso I, alínea “a” do inciso II e alínea “b” do inciso IV, ambas do artigo 1° do Decreto 1.915, de 14 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
2019
Decretos
2295
Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I e as alíneas “a” e “b” do inciso II, ambos do artigo 1° do Decreto 2.044, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências.
2019
Decretos
2294
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.044, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências.
2019
Decretos
2292
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.171, de 21 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
2019
Decretos
2290
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2289
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina.
2019
Decretos
2286
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2288
Ficam acrescidas as alíneas “a” e “b” e o caput do inciso “X” ao artigo 1° do Decreto n°. 2.263, de 27 de Fevereiro de 2019, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
2019
Decretos
2285
Art. 1° Fica alterada a alínea “a” e  “b”, do inciso VI, do artigo 1° do Decreto 2.181, de 14 de dezembro de 2018, as quais passais a vigorar com a seguinte redação:  
2019
Decretos
2242
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2243
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2252
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2255
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2262
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2266
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2268
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2274
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2279
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2278
SUPLEMENTAÇÃO.
2019
Decretos
2280
Dispõe sobre instituição dos critérios de pontuação para os interessados na permissão de uso das unidades habitacionais do Condomínio do Idoso, referente à Lei nº 1.498, de 05 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.
2019
Decretos
2283
CONSIDERANDO o OF. nº 20/CMAS/2019, o qual solicito a substituição da representante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (autos 58.220/2019);  
  Art. 1° Fica alterada o número 2, da alínea “b”, do inciso II, do artigo 1° do Decreto 2.077, de 14 de dezembro de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:  
2019
Decretos
2284
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o término das inscrições do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para construção de 128 (cento e vinte e oito) unidades habitacionais no Condomínio Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Condomínio Zulmira Cezar de Oliveira, a que se refere o Decreto nº 2.269, de 14 de Março de 2019 e dá outras providências.
2019
Decretos
2277
Estabelece o calendário do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2282
Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Titular  de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
2019
Decretos
2281
Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Titular  de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
2019
Decretos
2276
Altera o Decreto nº 1.004 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre as Normas de Atendimento Noturno e Especial à Saúde Bucal, e dá outras providências.
2019
Decretos
2273
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências.
2019
Decretos
2272
Dispõe sobre o vencimento do prazo para requerimento de regularização de imóveis no Distrito de Nova Casa Verde, referente a Lei Complementar nº 223, de 4 de julho de 2018, e dá outras providencias.
2019
Decretos
2148
Suplementação.
2019
Decretos
2270
Altera o Decreto nº 1.004 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre as Normas de Atendimento Noturno e Especial à Saúde Bucal, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2180
Suplementação.
2019
Decretos
2179
Suplementação.
2019
Decretos
2234
Suplementação.
2019
Decretos
2267
Dispõe sobre a nomeação do imóvel público localizado na Avenida Eurico Soares, n. 1830, Bairro Guiomar Soares Andrade, e dá outras providências.
2019
Decretos
2269
Dispõe sobre os critérios municipais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais, a que se referem a Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e as Portarias nº 595, de 18 de dezembro de 2013 e Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016, ambas do Ministério das Cidades.
2019
Decretos
2253
Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupante da função de Engenheiro Ambiental do Quadro de Pessoal do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2019
Decretos
2261
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) no município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.
2019
Decretos
2265
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.016, de 21 de agosto de 2017, e dá outras providências.
2019
Decretos
2264
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2019
Decretos
2263
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
2019
Decretos
2260
Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 4 e 5 de março de 2019, bem como até às 13 horas do dia 6 de março de 2019.
2019
Decretos
2256
Dispõe sobre a substituição de membros do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA.
2019
Decretos
2254
Designa Diretora interina de Atenção à Saúde da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
2019
Decretos
2259
Dispõe sobre a substituição de membros do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA.
2019
Decretos
2258
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
2019
Decretos
2257
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Habitação - CMH.
2019
Decretos
2251
Altera a alínea “b”, do inciso III, do artigo 1°, do Decreto 1.915/2016, e dá outras providências.
2019
Decretos
2250
Dispõe sobre a convocação da 2º Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2249
Aprova o Regimento Interno do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua COMPOPRUA.
2019
Decretos
2230
suplementação.
2019
Decretos
2248
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias.
2019
Decretos
2247
Altera o Decreto Municipal nº 1.787, de 23 de março de 2016, e dá outras providências.
2019
Decretos
2240
suplementação.
2019
Decretos
2162
suplementação
2019
Decretos
2222
suplementação.
2019
Decretos
2221
suplementação.
2019
Decretos
2220
suplementação.
2019
Decretos
2214
suplementação.
2019
Decretos
2205
suplementação.
2019
Decretos
2202
suplementação.
2019
Decretos
2193
suplementação
2019
Decretos
2192
suplementação
2019
Decretos
2190
suplementação
2019
Decretos
2188
Suplementação
2019
Decretos
2185
suplementação
2019
Decretos
2182
suplementação
2019
Decretos
2184
suplementação.
2019
Decretos
2246
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.103, de 1° de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
2019
Decretos
2245
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2019.
2019
Decretos
2244
Revoga a gratificação da Diretora de Atenção Básica da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
2019
Decretos
2236
Reconduz o Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.  
2019
Decretos
2241
Dispõe sobre procedimentos para cancelamento de restos a pagar, institui Comissão para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores e dá outras providências.
2018
Decretos
2238
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2237
Reconduz o Diretor-Geral da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.  
2018
Decretos
2239
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2232, de 10 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
2018
Decretos
2233
Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2019, e dá outras providências.
2018
Decretos
2235
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2231
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviço – PRODCOP, criado pela Lei nº. 1.396, de 25 de agosto de 2017.
2018
Decretos
2101
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2232
Dispõe sobre o calendário do final de ano das repartições públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2232
Dispõe sobre o calendário do final de ano das repartições públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2224
Dispõe sobre o calendário do final de ano das repartições públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2231
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviço – PRODCOP, criado pela Lei nº. 1.396, de 25 de agosto de 2017.
2018
Decretos
2229
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2228
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2019.  
2018
Decretos
2227
Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2019 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências.
2018
Decretos
2226
Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2019.
2018
Decretos
2225
Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2019, terá como base o valor de R$ 53,22 (cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), com atualização a ser efetivada todo dia 1° de cada mês subsequente, pelo IGPM/FGV.  
2018
Decretos
2223
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.  
2018
Decretos
2219
Nomeia os membros titulares e suplentes para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e, dá outras providências.
2018
Decretos
2218
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2217
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2211
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2018
Decretos
2216
Dispõe sobre encerramento do exercício de 2018, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2213
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 486, de 22 de março de 2004, e dá outras providências.
2018
Decretos
2210
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências.
2018
Decretos
2209
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2208
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Suplente para ocupar a vaga de Conselheira Titular do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e da outras providências.
2018
Decretos
2215
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2206
Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.
2018
Decretos
2207
Dispõe sobre a regulamentação para concessão de gratificação especificada no §2°, Art. 63-A, da Lei Complementar 41/02, exclusivamente para o cargo de servidor público de provimento efetivo que desempenha sua função exclusivamente nas atividades de execução orçamentária na área de contabilidade do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2204
Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 15 de Novembro de 2018 (quinta-feira), bem como decreta ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 16 de Novembro de 2018 (sexta-feira).  
2018
Decretos
2203
  Dispõe sobre a criação dos cargos para composição da estrutura operacional da Unidade de Terapia Intensiva – UTI e da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, fixando o quantitativo de vagas efetivas, remuneração, cargos de nomeação e confiança, e dá outras providências.
2018
Decretos
2201
Dispõe sobre a delegação de poderes e atribuições administrativas.
2018
Decretos
2200
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.076, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
2018
Decretos
2189
Dispõe sobre a atualização dos valores das modalidades de licitação, observado o artigo 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2194
Altera o Decreto 2191/2018.
2018
Decretos
2194
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2191
Dispõe sobre o processo eletivo para o exercício das funções de dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2018
Decretos
2186
Institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, e dá outras providências.
2018
Decretos
2187
  Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências.
2018
Decretos
2183
Art. 1° Fica alterado o número “3” da alínea “a”, do inciso II, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017, o qual possui a seguinte redação:
2018
Decretos
2121
SUPLEMENTAÇÃO.
2018
Decretos
2134
Suplementação.
2018
Decretos
2115
Suplementação.
2018
Decretos
2161
suplementação
2018
Decretos
2133
Suplementação.
2018
Decretos
2130
Suplementação.
2018
Decretos
2157
suplementação
2018
Decretos
2156
Suplementação
2018
Decretos
2155
suplementação
2018
Decretos
2149
Suplementação.
2018
Decretos
2148
Suplementação.
2018
Decretos
2147
Suplementação.
2018
Decretos
2109
suplementação
2018
Decretos
2144
SUPLEMENTAÇÃO
2018
Decretos
2143
SUPLEMENTAÇÃO.
2018
Decretos
2108
Suplementação
2018
Decretos
2142
Suplementação
2018
Decretos
2128
Suplementação.
2018
Decretos
2126
Suplementação.
2018
Decretos
2100
Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento e da outras providências.
2018
Decretos
2174
suplementação
2018
Decretos
2172
suplementação
2018
Decretos
2170
suplementação
2018
Decretos
2169
suplementação
2018
Decretos
2167
suplementação.
2018
Decretos
2181
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Juventude.
2018
Decretos
2178
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.988, de 24 de Maio de 2017, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2177
Nomeia servidores para compor o Comitê de Mortalidade Materna e Infantil - CMMI do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2175
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Mortalidade Materna e Infantil - CMMI do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2176
Dispõe sobre a aprovação do processo eletivo para a escolha dos membros dos Colegiados Escolares das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina Mato Grosso do Sul e dá outras providências.  
2018
Decretos
2020
Dispõe sobre a autorização do chamamento público para fins de habilitar empresa do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Medida Provisória n° 7.499, de 15 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal n° 499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, situada em um terreno sem edificação, e dá outras providências.
2018
Decretos
2171
Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
2018
Decretos
2173
  Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, bem como decreta ponto facultativo no dia 24 de agosto de 2018, e dá outras providências.
2018
Decretos
2168
Torna público o resultado final do Censo Cadastral do Poder Executivo, constando a lista dos segurados ativos, aposentados, pensionistas e servidores comissionados que não compareceram, os quais terão a suspensão do pagamento de suas remunerações, proventos ou pensões, conforme art. 9º e parágrafos do Decreto n. 2.113, de 22 de março de 2018.
2018
Decretos
2164
Dispõe sobre designação de Secretário para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, e dá outras providências.
2018
Decretos
2163
Nomeia os seguintes servidores para fazer parte da Comissão de Regularização Fundiária no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2165
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social, e dá outras providências.
2018
Decretos
2160
Altera o §1° do artigo 4°, o §2° artigo 9°, o artigo 17, o artigo 18, artigo 21, §2° do artigo 22, os incisos VII e VIII do artigo 23, §1° do artigo 25, artigo 26 e seu respectivo parágrafo único, todos do Decreto 1.762, de 20 janeiro de 2016, bem como revoga o artigo 19, os §§3° e 4° do artigo 23, todos do Decreto 1.762, de 20 janeiro de 2016, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2159
Dispõe sobre implantação de Laudo para a Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos que não fazem parte da RENAME e REMUME.
2018
Decretos
2158
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias.
2018
Decretos
2154
Dispõe sobre o acréscimo do III ao artigo 1° do Decreto 2.146/2018, e dá outras providências.
2018
Decretos
2150
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências.
2018
Decretos
2153
Institui o Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família (COMITÊ PBF), e dá outras providências.
2018
Decretos
2151
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2152
Dispõe sobre a Convocação da 10º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2018
Decretos
2146
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Nova Andradina durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol FIFA de 2018, e dá outras providências.
2018
Decretos
2145
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2139
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA.  
2018
Decretos
2138
Dispõe sobre a nomeação da Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA.  
2018
Decretos
2122
Cria Grupo Especial de Trabalho para o acompanhamento dos investimentos na Gestão e Infraestrutura Pública, e dá outras providências.
2018
Decretos
2141
Dispõe sobre a convalidação do ponto facultativo nacional do dia 31 de maio de 2018 (quinta-feira) e decretado ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 1° de junho de 2018 (sexta-feira).
2018
Decretos
2140
Dispõe sobre a nomeação da Diretora Secretária e de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina/MS - PREVINA.
2018
Decretos
2136
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.120/2018, e dá outras providências.
2018
Decretos
2135
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.894/2016, e dá outras providências.
2018
Decretos
2034
Suplementação.
2018
Decretos
2132
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2131
Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado Jardim Itália, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2129
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania contida nos autos 61.414/2018;
2018
Decretos
2127
Altera a alínea “b”, do inciso IV, do  artigo 1°  do Decreto 2.097, de 15 de fevereiro de 2018.
2018
Decretos
2125
Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.
2018
Decretos
2124
Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Município de Nova Andradina – MS.
2018
Decretos
2120
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2123
Fixar a tarifa para o serviço de táxi no âmbito do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2119
Nomeia a Comissão do Concurso Público Municipal que será aberto no primeiro semestre do corrente ano oriundo do Contrato 33/2018, pactuado entre o Município de Nova Andradina e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, e dá outras providências.
2018
Decretos
2118
Dispõe sobre a concessão de prazo para a Comissão Especial criada pelo Decreto 2012/2017 realizar estudos, planejar e propor a reformulação jurídica, funcional e operacional das estruturas e serviços de auditoria e controle interno da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2117
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2116
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências.
2018
Decretos
2113
Estabelece os procedimentos para a realização do Censo Cadastral dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.
2018
Decretos
2114
Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 30 de março de 2018 (paixão de Cristo), bem como decreta ponto facultativo no dia 29 de março de 2018.  
2018
Decretos
2112
Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em situação de rua (comitê POPRUA).
2018
Decretos
2111
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Plano Diretor de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2017
Suplementação.
2018
Decretos
2015
suplementação.
2018
Decretos
2014
suplementação.
2018
Decretos
2110
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2038
Suplementação.
2018
Decretos
2024
Suplementação.
2018
Decretos
2072
Suplementação.
2018
Decretos
2069
Suplementação.
2018
Decretos
2068
Suplementação.
2018
Decretos
2067
Suplementação.
2018
Decretos
2058
Suplementação.
2018
Decretos
2050
Suplementação.
2018
Decretos
2046
Suplementação.
2018
Decretos
2042
Suplementação.
2018
Decretos
2107
Suplementação.
2018
Decretos
2086
Dispõe sobre a Suplementação de verbas do Orçamento Vigente e da outras providências.
2018
Decretos
2106
Art. 1° Fica acrescentado o número “5” à alínea “b”, do inciso I, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017, o qual possui a seguinte redação:
2018
Decretos
2196
  Altera o Decreto nº 2.036, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outra providencias. 
2018
Decretos
2096
Art. 1° Fica alterado o número 4, da alínea “a”, do inciso I, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
2018
Decretos
2105
Acrescenta dispositivos no Decreto 1.587, de 13 de fevereiro de 2015, bem como revoga dispositivos do Decreto 1.251, de 15 de janeiro de 2013, além de alterar o anexo do Decreto 1.251, de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
2018
Decretos
2103
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Acompanhamento de Contratualização - CMAC.
2018
Decretos
2099
Art. 1° Fica revogado o número 4, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017.
2018
Decretos
2104
Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU - NA.  
2018
Decretos
2199
Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.016, de 21 de agosto de 2017, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2087
Art. 1° Fica alterado o número 1, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 1° do Decreto 1.998, de 19 de junho de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:  
2018
Decretos
2102
Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado Residencial Riviera, e dá outras providências.
2018
Decretos
2198
Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências.
2018
Decretos
2197
Dispõe sobre a autorização para EMERSON NANTES DE MATOS representar o Município de Nova Andradina – MS, perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Andradina – MS, em Dourados – MS e em Campo Grande – MS, a fim de solicitar e requerer documentos.
2018
Decretos
2098
Dispõe sobre o contingenciamento do orçamento vigente no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
2018
Decretos
2097
Estabelece medidas para contenção de despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
2018
Decretos
2095
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2094
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2092
Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, bem como até às 13 horas do dia 14 de fevereiro de 2018.
2018
Decretos
2090
Art. 1° Ficam alterados os artigos 1° e 2° do Decreto 754, de 30 de agosto de 2007, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:
2018
Decretos
2088
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2018.
2018
Decretos
2084
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2018
Decretos
2081
Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2018, terá como base o valor de R$ 48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), com atualização a ser efetivada todo dia 1° de cada mês subsequente, pelo IGPM/FGV  
2018
Decretos
2083
Convoca a Audiência Pública para Apresentar e Discutir o Diagnóstico Municipal de Cultura, e dá outras providências.
2018
Decretos
2082
Dispõe sobre designação de servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
2018
Decretos
2091
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2018
Decretos
2080
Dispõe sobre designação de servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
2017
Decretos
2079
Dispõe sobre designação de Secretário para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, e dá outras providências.
2017
Decretos
2077
Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.  
2017
Decretos
2078
Decreta ponto facultativo nos dias 26 e 29 de dezembro de 2017 e no dia 2 de janeiro de 2018, bem como estabelece o horário de expediente dos órgãos municipais nos dias 27 e 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
2017
Decretos
2076
Regulamenta os Procedimentos de Manifestações de Interesse Social - PMIS e dá outras providências.
2017
Decretos
2075
Regulamenta a Lei Complementar nº 216, de 7 de Dezembro de 2017, que disciplina a DESIF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.  
2017
Decretos
2073
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR.  
2017
Decretos
2071
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Políticas Públicas, e dá outras providências.
2017
Decretos
2070
Altera o Decreto nº 2.047, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências.
2017
Decretos
2066
Dispõem sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências.
2017
Decretos
2065
Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2018.
2017
Decretos
2064
Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2018 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências.
2017
Decretos
2063
Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2018.  
2017
Decretos
2062
Dispõe sobre a designação de servidora para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências.
2017
Decretos
2061
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
2060
 Estrutura Operacional Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina foi alterada pelo Decreto 1.996, de 7 de Junho de 2017;  
2017
Decretos
2059
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.  
2017
Decretos
2074
Dispõe sobre os procedimentos visando o Cadastramento de Organizações da Sociedade Civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.
2017
Decretos
2056
Altera o Decreto nº 452, de 13 de novembro de 2003, e dá outras providências.
2017
Decretos
2054
Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviço – PRODCOP, criado pela Lei nº. 1.396, de 25 de agosto de 2017.
2017
Decretos
2053
Dispõe sobre encerramento do exercício de 2017 e adota medidas de contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas, e dá outras providências.
2017
Decretos
2052
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.973/2017, e dá outras providências.
2017
Decretos
2051
Dispõe sobre a revogação e alteração de parte do Decreto 1.974/2017.
2017
Decretos
2049
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.  
2017
Decretos
2048
Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 2 de novembro de 2017 (dia de finados), bem como decreta ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017.
2017
Decretos
2047
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas, e dá outras providências.  
2017
Decretos
2043
Altera o Decreto nº 1.588 de 13 de fevereiro de 2015 que alterou o Decreto nº 1.251 de 15 de janeiro de 2013, que, por sua vez, dispõe sobre a estrutura básica e a competência da Governadoria Municipal e outros órgãos, transforma cargos em comissão, e dá outras providências.
2017
Decretos
2045
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências.
2017
Decretos
2044
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências.
2017
Decretos
2055
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Comercial e de Prestação de Serviços de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
2041
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar Suplente de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
2040
Dispõe sobre a Substituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
2017
Decretos
2039
Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania De Nova Andradina-MS, e dá outras providências.  
2017
Decretos
2037
Dispõe sobre a criação da equipe local do Plano de Ações Articuladas – PAR (ano 2016 a 2019).
2017
Decretos
2036
Dispõe sobre a definição de serviços contínuos no âmbito do Município De Nova Andradina e dá outra providencias.  
2017
Decretos
2035
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria / asfalto e dá outras providências.
2017
Decretos
2031
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.999, de 26 de Junho de 2017, e dá outras providências.
2017
Decretos
2030
CONSIDERANDO que o Ofício nº 125/2017, da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros de Nova Andradina (autos 55.462/2017);.
2017
Decretos
2033
Dispõe sobre a nomeação a substituição do Diretor Técnico da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA.
2017
Decretos
2028
Dispõe sobre as convalidações do feriado nacional do dia 12 de Outubro de 2017 (quinta-feira) e do feriado estadual do dia 11 de Outubro de 2017 (quarta-feira), bem como decreta ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 13 de Outubro de 2017 (sexta-feira).  
2017
Decretos
2027
Cria a Comissão de Seleção, órgão colegiado, com atribuição de processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências.
2017
Decretos
2023
Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar e avaliar as parecerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
2017
Decretos
2026
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA.   
2017
Decretos
2022
  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
2017
Decretos
2019
Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 07 de setembro de 2017 (Proclamação da Independência), bem como decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017.
2017
Decretos
1981
Suplementação.
2017
Decretos
2004
Suplementação.
2017
Decretos
1969
Suplementação
2017
Decretos
1960
Suplementação.
2017
Decretos
1958
Suplementação.
2017
Decretos
1950
Suplementação.
2017
Decretos
1984
Suplementação.
2017
Decretos
2016
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Andradina - MS.  
2017
Decretos
2013
Altera o anexo do Decreto 1.272/2013.
2017
Decretos
2012
Cria comissão especial para realizar estudos, planejar e propor a reformulação jurídica, funcional e operacional das estruturas e serviços de auditoria e controle interno da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
2017
Decretos
2011
Dispõe sobre a aprovação do projeto do loteamento social do Conjunto Habitacional Flávio Derzi, e dá outras providências.
2017
Decretos
2009
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
2008
Dispõe sobre a regulamentação da autorização de uso do Centro de Eventos José Antônio Zanqueta, e dá outras providências.  
2017
Decretos
2007
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
2006
Acrescenta o inciso IV ao §1° e altera a redação do §2°, ambos do artigo 1° do Decreto 1.272/2013.
2017
Decretos
2005
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
2017
Decretos
1976
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.653, de 09 de julho de 2015, e dá outras providências.
2017
Decretos
2003
Dispõe sobre a nomeação dos suplentes do Conselho Tutelar de Nova Andradina-MS  
2017
Decretos
2001
Dispõe sobre a substituição de membros do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA.
2017
Decretos
2002
Revoga integralmente o artigo 5° e altera os artigos 6° e 7°, bem como acrescenta os §§4°, 5° e 6°, todos do Decreto 1.455/2014, e dá outras providências.
2017
Decretos
1999
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA.
2017
Decretos
2000
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
1998
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Nova Andradina - CMS, e dá outras providências.
2017
Decretos
1997
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 2°, do Decreto 1.019, de 30 de agosto de 2010, e dá outras providências.
2017
Decretos
1993
Dispõe sobre a aprovação da implantação do Condomínio Urbanístico Fechado “Sonho Grande” para ser implantado no imóvel registrado sob o n. 30.158 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.  
2017
Decretos
1989
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA.
2017
Decretos
1988
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação - CMH.
2017
Decretos
1992
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente do Comércio Ambulante, e dá outras providências.
2017
Decretos
1991
Dispõe sobre a convalidação do ponto facultativo nacional do dia 15 de Junho de 2017 (quinta-feira) e decretado ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 16 de Junho de 2017 (sexta-feira).  
2017
Decretos
1990
Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupante da função de Arquiteto do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
2017
Decretos
1987
Revoga o Decreto 1.955, de 06 de Março de 2017 e prorroga o concurso público regulamentado pelo Edital nº. 01/01/2014, de 09 de dezembro de 2014, por mais dois anos, e dá outras providências.
2017
Decretos
1986
Dispõe sobre a normatização das funções da Comissão Permanente de Licitação, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio do Município de Nova Andradina.  
2017
Decretos
1994
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
2017
Decretos
1985
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias.
2017
Decretos
1982
Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Atenção Básica da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.
2017
Decretos
1983
Nomeia a Diretora de Atenção Básica da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
2017
Decretos
1996
Dispõe sobre a aprovação da estrutura operacional Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, fixa a remuneração dos cargos de direção, gerência, assessoria e a gratificação das funções de confiança, e dá outras providências.
2017
Decretos
1995
Altera o anexo constante no Decreto 1.015, de 19 de Agosto de 2010, o qual dispõe sobre o estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina.  
2017
Decretos
1979
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA.
2017
Decretos
1978
Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.778, de 25 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
2017
Decretos
1977
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Nova Andradina - COMDEMA.
2017
Decretos
1975
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e dá outras providências.
2017
Decretos
1974
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Municipal de Finanças e Gestão, e dá outras providências.
2017
Decretos
1973
Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, revoga os Decretos nº 1.255/2013 e nº 1.276/2013, e dá outras providências.
2017
Decretos
1972
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.825, de 6 de junho de 2016, e dá outras providências.
2017
Decretos
1971
Nomeia o Diretor de Atenção Básica da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
2017
Decretos
1970
Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Atenção Básica da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.  
2017
Decretos
1968
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
2017
Decretos
1964
Dispõe sobre as convalidações dos feriados nacionais do dia 14 de abril de 2017 (paixão de Cristo) e 21 de abril de 2017 (Tiradentes), bem como decreta ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017.  
2017
Decretos
1963
Dispõe sobre a aprovação da comissão da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
2017
Decretos
1962
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Nova Andradina- FUNAC.
2017
Decretos
1959
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e alterações de titularidades e suplências.
2017
Decretos
1957
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer- FUNAEL, e dá outras providências.
2017
Decretos
1956
Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Nova Andradina - MS.  
2017
Decretos
1954
Dispõe sobre a substituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Andradina.
2017
Decretos
1980
suplementação.
2017
Decretos
1955
Dispõe sobre a prorrogação do concurso público regulamentado pelo Edital nº. 01/01/2014, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
2017
Decretos
1932
Suplementação.
2017
Decretos
1953
Dispõe sobre a substituição de membros para composição do conselho curador da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina FUNSAU-NA.
2017
Decretos
1952
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo, e dá outras providencias.  
2017
Decretos
1951
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias.
2017
Decretos
1949
  Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, bem como estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências.
2017
Decretos
1948
Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
2017
Decretos
1947
  Dispõe sobre a delegação de poderes e atribuições administrativas.
2017
Decretos
1946
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA.  
2017
Decretos
1945
Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 27 de fevereiro de 2017, 28 de fevereiro de 2017 e até às 12 horas do dia 1° de março de 2017, e dá outras providências.
2017
Decretos
1944
Nomeia o Diretor-Geral da Diretoria-Executiva da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA e dá outras providências.
2017
Decretos
1943
Dispõe sobre a exoneração do Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.
2017
Decretos
1942
Dispõe sobre a alteração do Decreto n 1.895, de 16 de Novembro de 2016, que nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Nova Andradina para o biênio 2017-2018, e dá outras providências.  
2017
Decretos
1941
Dispõe sobre designação do corpo técnico multidisciplinar da Subsecretaria de Meio Ambiente, vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, para análise e avaliação de impactos ambientais nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização, conforme Lei Municipal nº 705, de 25 de março de 2008.
2017
Decretos
1940
Dispõe sobre a substituição de membro que compõe o Comitê de Deliberação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, e dá outras providências.
2017
Decretos
1939
Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Gestor de Parceria, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.
2017
Decretos
1938
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências.
2017
Decretos
1937
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências.  
2017
Decretos
1936
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da contribuição de melhoria (asfalto), e dá outras providências.
2017
Decretos
1935
Transforma cargo em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias.  
2017
Decretos
1934
Dispõe sobre acompatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2017.  
2017
Decretos
1933
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina.  
2017
Decretos
1931
Dispõe sobre a substituição de membro que compõe o Comitê de Deliberação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, e dá outras providências.  
2017
Decretos
1930
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias.
2017
Decretos
1929
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.
2017
Decretos
1928
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, e dá outras providências.
2017
Decretos
1920
Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem e dá outras providências.
2017
Decretos
2021
Suplementação.
2017
Decretos
1927
Dispõe sobre a autorização para WALTER FERNANDES representar o Município de Nova Andradina – MS, perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Andradina – MS, em Dourados – MS e, em Campo Grande – MS, a fim de solicitar e requerer documentos.
2017
Decretos
1926
Dispõe sobre a competência dos ordenadores de despesas e a vinculação dos fundos especiais a Secretarias Municipais, e dá outras providências.
2017
Decretos
1925
Dispõe sobre a instituição de comissão técnica de conferência, e dá outras providências.  
2017
Decretos
1924
Dispõe sobre a realização de levantamentos, diagnóstico e elaboração de relatórios da situação financeira e administrativa do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2017
Decretos
1923
Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências.
2017
Decretos
1922
Dispõe sobre a suspensão de contratos administrativos e dá outras providências.
2017
Decretos
1921
Dispõe sobre a exoneração e dispensa dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas de órgão do Poder Executivo e dá outras providências.
2017
Decretos
1919
Dispõe sobre a suspensão temporária das ordens de pagamentos, cartas de crédito ou qualquer débito vinculado às contas bancárias desta Administração Pública Municipal junto à instituição de crédito e dá outras providências.
2017
Decretos
1818
Suplementação.
2016
Decretos
1813
Suplementação.
2016
Decretos
1776
Suplementação.
2016
Decretos
1768
Suplementação.
2016
Decretos
1837
Suplementação.
2016
Decretos
1835
Suplementação.
2016
Decretos
1828
Suplementação.
2016
Decretos
1827
Suplementação.
2016
Decretos
1824
Suplementação.
2016
Decretos
1822
Suplementação.
2016
Decretos
1836
Suplementação.
2016
Decretos
1834
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina.  
2016
Decretos
1833
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.  
2016
Decretos
1832
  Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
2016
Decretos
1831
Dispõe sobre alteração nos Decretos n° 1.584/2015 e 1.590/2015 que tratam, respectivamente, da estrutura básica da Secretaria de Municipal de Finanças e Gestão e da estrutura básica da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências.
2016
Decretos
1820
Dispõe sobre a constituição da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1819
Dispõe sobre a data e local para a realização da 6ª Conferência Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
2016
Decretos
1830
Dispõe sobre a autorização do chamamento público para fins de habilitar empresa do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida – faixa II”, instituído pela Medida Provisória n° 7.499, de 15 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal n° 499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, situada em um terreno sem edificação, e dá outras providências.
2016
Decretos
1829
  Dispõe sobre atualização da planta de valores, de valor venal atribuído aos imóveis rurais, de acordo com o Art. 69 do CTM, conforme a nova redação dada pela Lei Complementar nº 37, de 19 de dezembro de 2001.  
2016
Decretos
1797
Suplementação.
2016
Decretos
1806
Suplementação.
2016
Decretos
1817
Suplementação.
2016
Decretos
1816
Suplementação.
2016
Decretos
1814
Suplementação.
2016
Decretos
1757
Suplementação.
2016
Decretos
1817
Suplementação.
2016
Decretos
1816
Suplementação.
2016
Decretos
1796
Suplementação.
2016
Decretos
1781
Suplementação.
2016
Decretos
1779
Suplementação.
2016
Decretos
1771
Suplementação.
2016
Decretos
1770
Suplementação.
2016
Decretos
1756
Suplementação.
2016
Decretos
1826
Altera as alíneas “a” e “b” do inciso I e alíneas “a” e “b” do inciso III, ambos do artigo 1° do Decreto nº. 1.653, de 09 de julho de 2015, e dá outras providências.
2016
Decretos
1825
Regulamenta a Lei 1.297, de 18 de Dezembro de 2015 para fins da implantação, neste município, do Programa Minha Casa Minha Vida II – Faixa II, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1821
Aprova o Regimento da 6ª. Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2016
Decretos
1815
Altera o inciso o artigo 14 do Decreto nº. 1.170, de 24 de abril de 2012, e dá outras providências.
2016
Decretos
1812
Dispõe sobre a constituição da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2016
Decretos
1811
Dispõe sobre a data e local para a realização da 6ª Conferência Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
2016
Decretos
1809
Regulamenta as atribuições das Comissões de Gestão Orçamentária - CGOs criadas pelo Decreto 1.621, de 06 de Maio de 2015, e dá outras providências.
2016
Decretos
1804
Altera o inciso I e §2°, ambos do artigo 3º, do Decreto nº. 1.476, de 16 de maio de 2014, e dá outras providências.
2016
Decretos
1808
Dispõe sobre a substituição do representante dos diretores das escolas básicas públicas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nomeada pelo Decreto nº. 1.653, de 09 de Julho de 2015, e dá outras providências.
2016
Decretos
1807
Dispõe sobre a convalidação do ponto facultativo nacional do dia 26 de Maio de 2016 (quinta-feira) e decretado ponto facultativo, no âmbito municipal, no dia 27 de Maio de 2016 (sexta-feira).
2016
Decretos
1803
Cria comissão especial para realizar estudos, planejar e propor a reformulação jurídica, funcional e operacional das estruturas e serviços de auditoria e controle interno da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1802
Institui no âmbito do Município de Nova Andradina – MS o mês “Maio Amarelo” dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, e dá outras providências.
2016
Decretos
1800
Suplementação.
2016
Decretos
1799
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o comitê organizador do revezamento da Tocha Olímpica, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1791
  Dispõe sobre a concessão da gratificação de incentivo à produtividade aos agentes públicos que atuam nas atividades e ações de vigilância sanitária e dá outras providências.  
2016
Decretos
1798
Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 21 de abril de 2016 (Tiradentes) e decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira).
2016
Decretos
1794
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal Do Plano Diretor - COMPLAN, de Nova Andradina/MS.  
2016
Decretos
1795
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer – FUNAEL, e dá outras providências.
2016
Decretos
1793
Dispõe sobre a substituição de representante governamental do Conselho Municipal da Juventude, nomeada pelo Decreto 1.710, de 04 de novembro de 2015.
2016
Decretos
1792
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA.
2016
Decretos
1789
Dispõe sobre a substituição do Diretor Administrativo e Financeiro da Diretoria Executiva da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer- FUNAEL, nomeado pelo Decreto 1.772, de 15 de fevereiro de 2016.  
2016
Decretos
1790
Dispõe sobre a substituição de representante governamental do Conselho Municipal da Juventude, nomeado pelo Decreto 1.710, de 04 de novembro de 2015; e, acerca da substituição de representante governamental do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeado pelo Decreto 1.611, de 07 de abril de 2015.
2016
Decretos
1788
Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupante da função de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
2016
Decretos
1787
Dispõe sobre a concessão da gratificação de incentivo à produtividade aos agentes públicos que atuam nas atividades de realização de licitação, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1780
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.  
2016
Decretos
1778
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate ao mosquito “Aedes aegypti” do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.    
2016
Decretos
1786
Dispõe sobre a convalidação do feriado nacional do dia 25 de março de 2016 e decreta ponto facultativo no dia 24 de março de 2016.
2016
Decretos
1784
Dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal da Juventude, criado através da Lei Municipal nº 1.268 de 17/07/2015.  
2016
Decretos
1785
Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente e do Diretor Técnico da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina – FINOVA.
2016
Decretos
1783
Dispõe sobre a criação da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer – FUNAEL e a aprovação de seu estatuto, e dá outras providências.
2016
Decretos
1782
Regulamenta o acesso à informação, conforme previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.  
2016
Decretos
1777
Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate ao mosquito “Aedes aegypti” no Município de Nova Andradina-MS e a aprovação de seu Regimento Interno, e dá outras providências.
2016
Decretos
1774
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina - FUNSAU-NA, nomeado pelo Decreto 1.655, de 16 de julho de 2015.
2016
Decretos
1775
Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
2016
Decretos
1773
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, alíquotas, vencimentos e descontos, de acordo com as Leis Complementares nº 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.
2016
Decretos
1772
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria Executiva da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer- FUNAEL, e dá outras providências.
2016
Decretos
1769
Dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade, instituído no art. 61 da Lei Complementar n° 41, de 26 de junho de 2002, dá outras providências.  
2016
Decretos
1767
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina – PREVINA, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1765
  Dispõe sobre a regulamentação da Lei 143, de 06 de julho de 2012, que trata da concessão de vantagem pessoal aos servidores públicos efetivos do Município de Nova Andradina, pela incorporação da gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança em virtude da implantação de Regime Próprio de Previdência Social.
2016
Decretos
1764
Dispõe sobre a homologação da regulamentação da concessão de suprimentos de fundos da Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, e dá outras providências.
2016
Decretos
1759
Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016; e, até às 12:00 horas, do dia 10 de fevereiro de 2016.  
2016
Decretos
1766
Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação pelo exercício em local de difícil acesso e provimento, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1763
Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos no Município de Nova Andradina-MS, disciplina os transportadores de resíduos em geral e dá outras providências.  
2016
Decretos
1762
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago de Nova Andradina-MS, instituída pela Lei 1.156, de 07 de novembro de 2013.
2016
Decretos
1761
Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providencias.
2016
Decretos
1760
Dispõe sobre a revogação do Decreto 1.468, de 28 de abril de 2014, e dá outras providências.  
2016
Decretos
1758
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2016.  
2016
Decretos
1755
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Tutelar de Nova Andradina.  
2016
Decretos
2010
Suplementação.
2007
Decretos