| 46 | Alterar dispositivo da Lei Complementar n.º 34/2009, modificando a nomenclatura do cargo de Diretor de Departamento Jurídico Contencioso para Assessor Jurídico e a ampliar o número de vagas | 2011 | Leis Complementares |
| 45 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar dispositivo da Lei Complementar n.º 037/2010 | 2011 | Leis Complementares |
| 44 | Altera disposições da Tabela 12 do Anexo II da Lei Complementar nº 34 de 18/08/2009 | 2010 | Leis Complementares |
| 43 | Dispõe sobre as normas do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e Produtos Caseiros (SIM/PC) no Município de Itaquiraí MS | 2010 | Leis Complementares |
| 42 | Cria o Departamento de Vigilância Sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Institui o Código Sanitário do Município de Itaquiraí - MS | 2010 | Leis Complementares |
| 41 | Institui o Código de Postura do Município de Itaquiraí - MS | 2010 | Leis Complementares |
| 40 | Dispõe sobre o Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo | 2010 | Leis Complementares |
| 39 | Institui o Código de Obras do Município de Itaquiraí | 2010 | Leis Complementares |
| 38 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, e Altera a Tabela 3 do Anexo II da Lei Complementar nº 034/2009 que especifica | 2010 | Leis Complementares |
| 37 | Institui a Política Municipal de Meio Ambiente | 2010 | Leis Complementares |
| 36 | Institui o Código Tributário de Itaquiraí – MS | 2009 | Leis Complementares |
| 36 | Institui o Código Tributário de Itaquiraí – MS - Atualizada | 2009 | Leis Complementares |
| 35 | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Itaquiraí, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que especifica | 2009 | Leis Complementares |
| 34 | Reorganiza a Administração do Poder Executivo do Município de Itaquiraí, conceder reajuste salarial aos servidores municipais | 2009 | Leis Complementares |
| 33 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, e a Cargos em Comissão que especifica | 2009 | Leis Complementares |
| 32 | Altera disposições das Tabelas e cria a Tabela 11 no Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006 | 2008 | Leis Complementares |
| 31 | Altera redação de alguns dispositivos da Lei Complementar nº 020 de 09/01/2006 | 2008 | Leis Complementares |
| 30 | Institui o Regime Jurídico da Legislação Trabalhista no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaquiraí | 2008 | Leis Complementares |
| 29 | Altera a Lei Complementar nº 020 de 09/01/2006 | 2008 | Leis Complementares |
| 28 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste salarial aos Servidores Municipais, alterar as Tabelas do anexo I da Lei Complementar nº 026/2007 | 2008 | Leis Complementares |
