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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
27
Altera a Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006
2007
Leis Complementares
26
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste e Readequação salarial aos Servidores Municipais, alterar a Tabela 2 do anexo I da Lei Complementar nº 025/2007
2007
Leis Complementares
25
Altera disposições das Tabelas 2 e 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006
2007
Leis Complementares
24
Altera a Lei Complementar nº 020 de 09/01/2006
2006
Leis Complementares
23
Reorganiza a Administração do Poder Executivo do Município de Itaquiraí, dispõe sobre a reposição salarial do Quadro Permanente do Executivo Municipal
2006
Leis Complementares
22
Altera disposições da Tabela 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 21/2006 de 08/03/2006
2006
Leis Complementares
21
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itaquiraí
2006
Leis Complementares
20
Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais de Educação do Município de Itaquiraí
2006
Leis Complementares
19
Dispõe sobre alteração da estrutura Organo-operacional da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, transformando a Assessoria de Promoção Social em Gerência Municipal de Assistência Social
2006
Leis Complementares
18
Regulamenta o artigo 143 da Lei Complementar nº 002/1991 - 28/05/1991
2005
Leis Complementares
17
Altera a estrutura organo-operacional da Prefeitura Municipal de Itaquiraí
2005
Leis Complementares
16
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2003
Leis Complementares
15
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Muncipal de Itaquiraí e dá outras providências
2002
Leis Complementares
13
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Venciementos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
2001
Leis Complementares
12
Dá nova redação ao Artigo 152, e Revoga os Artigos 153, 154, 155, 156, 157 e 158 da Lei Complementar 02/91 de 28 de maio de 1991, e dá outras providências
1999
Leis Complementares
11
Dá nova redação aos artigos 31, 61 e 133 da Lei Complementar nº 06/91 27/12/91, e dá outras providências
1999
Leis Complementares
10
Altera e Regulamenta o Art. 143 da Lei Complementar nº 02/91, e dá outras providências
1997
Leis Complementares
8
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências
1993
Leis Complementares
9
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências
1993
Leis Complementares
7
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências
1993
Leis Complementares