| 191 | Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 190 | Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 189 | Dispõe sobre a Concessão de descontos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 188 | Dispõe sobre concessão de descontos sobre a correção monetária e isenção de multa nos débitos incritos na Dívida Ativa, referentes ao Imposto Predial e Terretorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISQN), dando outras providências | 2017 | Leis |
| 187 | Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Itaquiraí, alterando a Lei Complementar 006/91 de dezembro de 1991, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 186 | Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 185 | Concede incentivos municipais para indústrias que vierem a se instalar no Município de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 184 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências Corretas | 2017 | Leis |
| 183 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1993 | 2017 | Leis |
| 182 | Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 179 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especial, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 181 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 180 | Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí | 2017 | Leis |
| 178 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências | 2017 | Leis |
| 177 | Referenda convênio e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 176 | Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 175 | Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 174 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parecelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outros providências. | 2017 | Leis |
| 173 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, área de terras destinadas ao prolongamento da rua Amambai, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 172 | Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências | 2017 | Leis |
