| 1542 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 701, de 19 de março de 2008, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1540 | Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha. | 2019 | Leis |
| 1539 | Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que específica, regulamenta o pagamento das respectivas contribuições financeiras, e dá outras providencias. | 2019 | Leis |
| 1538 | Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para a pessoa jurídica Concrevia Construtora EIRELI CNPJ 03.818.852/0001-89, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1537 | Dispõe sobre a alteração dos incisos II e IV e acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° e o caput e parágrafo único do artigo 6°, bem como o acréscimo do inciso V ao artigo 3°, os incisos VII e VIII ao artigo 4° e os incisos I, II e III ao artigo 6°, todos da Lei 1.182/2014, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1536 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar acordo com as pessoas jurídicas que realizaram sobrepreços nas licitações pública no Município de Nova Andradina-MS até o ano de 2018, e dá outras providências.
| 2019 | Leis |
| 1535 | Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, o “Dia Municipal da Polícia Militar e da Polícia Civil”, a ser comemorado todo dia 21 de Abril, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1534 | Dispõe sobre a regulamentação do corte e da poda de vegetação de porte arbóreo, existente no território urbano do município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1533 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n°. 705/2008, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1532 | Acrescenta os §§1°, 2° e 3° ao artigo 3° da Lei 1.258, de 08 de junho de 2015, e acrescentada os §§1°, 2° e 3° ao artigo 7° da Lei 1.396, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1531 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1530 | Altera o caput do Artigo 16-A e os §§ 1º e 2º da Lei Municipal 993/2011, acrescenta o Artigo 90-A e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1529 | Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Particulares da Cidade de Nova Andradina-MS, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1528 | Altera o artigo 4° da Lei 721, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1527 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1526 | Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o RODEIO COUNTRY DE NOVA CASA VERDE, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1525 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a realizar atendimento prioritário em prol das pessoas com TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA e seus acompanhantes, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1524 | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuições, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1523 | Acrescenta alínea “K” no inciso II do Art.1º da Lei Municipal nº 1.069 de 17 de julho de 2012 e dá outras providências. | 2019 | Leis |
| 1522 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências. | 2019 | Leis |
