Transparência - Prefeitura de Nova Andradina

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
1521	Estabelece o MAIO LARANJA como mês do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o dia 18 de maio como Dia Municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.	2019	Leis
1520	Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o “Programa Escola Avisa”, com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno na escola.	2019	Leis
1519	Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência A Saúde da Mulher, localizado na Avenida Ivinhema, 1232 - Centro, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	2019	Leis
1518	Regulamenta o uso de espaço para publicidade e propaganda de pessoa jurídica, nas paredes internas dos Ginásios Municipais, Estádio Municipal e Áreas de Lazer ao Ar Livre, e dá outras providências.	2019	Leis
1517	Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Sete de Setembro, entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	2019	Leis
1516	Dispõe sobre a autorização de instalação de detectores de metais nas Escolas Públicas Municipais de Nova Andradina, e dá outras providências.	2019	Leis
1514	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A e dá outras providências.	2019	Leis
1515	Altera a Lei n° 882, de 13 de maio de 2010.	2019	Leis
1513	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.	2019	Leis
1512	Altera o Anexo I da Lei ordinária nº 1.107/2013 e dá outras providências.	2019	Leis
1511	Dispõe sobre a denominação da área construída ao lado e integrada ao Museu Municipal, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	2019	Leis
1510	Altera o inciso II do artigo 3°, o caput do §1°, os incisos I e II do artigo 4° e inciso I do artigo 14, e acrescentar o inciso III ao §1° do artigo 4° e os §§1°-A e 1°-B ao artigo 4°, todos da Lei 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências.	2019	Leis
1509	Dispõe sobre a denominação da “Travessa Dália”, no Conjunto Habitacional Sinhá Estela, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	2019	Leis
1508	Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Andradina a realizar a doação com encargo o imóvel que especifica para a pessoa jurídica S.A. Picoli Transportes Eireli EPP, e dá outras providências.	2019	Leis
1506	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaço público para fins de exploração econômica com pessoas jurídicas a serem definidas por licitação pública e dá outras providências.	2019	Leis
1507	Autoriza o Poder Executivo a receber as obras que especifica, a título de doação sem encargo, e dá outras providências.	2019	Leis
1505	Autoriza o Município de Nova Andradina a receber, com encargo, parte do imóvel (2.904,00 m²) constante na matrícula 17.540, do 1° Serviço Registral de Imóveis de Nova Andradina, e dá outras providências.	2019	Leis
1504	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.	2018	Leis
1503	Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com as entidades mencionadas nesta lei, e dá outras providências.	2018	Leis
1502	Autoriza o poder executivo a celebrar primeiro termo aditivo ao termo de colaboração que entre si celebram, a prefeitura municipal de Nova Andradina e a organização da sociedade civil Casa do Migrante de Nova Andradina, e dá outras providências.	2018	Leis