| 600 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 599 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 598 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 595 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2007 e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 597 | “Dispõe sobre a nova denominação da Rua São José na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2006 | Leis |
| 596 | “Dispõe sobre a nova denominação da Rua Imaculada Conceição na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2006 | Leis |
| 594 | “Institui o Teste Acuidade Auditiva nas escolas do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2006 | Leis |
| 593 | “Institui o Teste Acuidade Visual nas escolas do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2006 | Leis |
| 592 | “Dispõe sobre a nova denominação da Rua São Sebastião na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providências”. | 2006 | Leis |
| 591 | Dispõe sobre a revogação do ato que criou a Unidade de Conservação da Categoria APA, das Bacias do Rio Anhanduí e do Rio Ivinhema, no Município de Nova Andradina. | 2006 | Leis |
| 590 | Regulamenta a colocação na via pública de caçambas estacionárias para a coleta de entulho de obra, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 589 | Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 1º, da Lei n. 581, de 19 de maio de 2006. | 2006 | Leis |
| 588 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar linha telefônica gratuita, conhecida como 0800, nas faturas de consumo de energia elétrica”. | 2006 | Leis |
| 587 | “Dispõe sobre a criação, denominação da Banda Municipal de Nova Andradina-MS., Institui a Bolsa Banda e dá outras providências.” | 2006 | Leis |
| 586 | “Cria Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”. | 2006 | Leis |
| 585 | Dispõe sobre a desafetação de um terreno designado pela QUADRA ‘F’. com 8.000,00 m², nesta cidade e comarca de Nova Andradina e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 584 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 583 | Altera a redação do inciso IV, do artigo 3º, da Lei nº 573, de 20 de Março de 2006. | 2006 | Leis |
| 582 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 581 | Dispõe sobre a doação de uma área de 10,07 hectares para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. | 2006 | Leis |
