| 99 | Dispõe sobre suplementação de verbas especifica da câmara municipal e dá outras providências. | 1992 | Leis |
| 98 | Dispõe sobre Licença Especial dos Servidores Públicos Municipal de Nova Andradina e dá outras providências. | 1992 | Leis |
| 97 | Dispõe sobre a compra de terreno pela Prefeitura Municipal de Nova Andradina de Marcos Rivair Campitelli. | 1992 | Leis |
| 96 | Autoriza o Poder Executivo a Firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS e dá outras providências. | 1992 | Leis |
| 95 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1993 e dá outras providências. | 1992 | Leis |
| 94 | Dispõe sobre emenda à Lei 088/88 de 15.10.88, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Nova Andradina e dá outras providências. | 1992 | Leis |
| 93 | Dispõe sobre autorização para a prefeitura receber a doação da área de 1.750,00 m². | 1992 | Leis |
| 92 | Dispõe sobre desafetação de uma área de 1.344 m²,parte da área verde da COHAB I e II que pertence ao domínio público, e em seguida a doação da mesma à Mitra Diocesana de Dourados. | 1992 | Leis |
| 91 | Dispõe sobre a doação de uma área de terras de 181,6509 ha.ou 1.816.509,00 m²,situado na fazenda Santa Bárbara nesta município e comarca, à UNIÃO FEDERAL,para que nela seja edificada a Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina. | 1992 | Leis |
| 90 | Dispõe sobre a renovação de doação por descumprimento de cláusula resolutiva (prazo para realização de obras) e autorização para receber outro imóvel para a mesma finalidade que sem a incidências de qualquer lapso temporal. | 1992 | Leis |
| 89 | Dispõe sobre a compra de terrenos pela Prefeitura Municipal de Nova Andradina,de Moura Andrade S/A -Pastoril e Agrícola. | 1992 | Leis |
| 88 | Dispõe sobre a criação do Cargo de Programador para TNS, com curso superior e função de Operador de micro computador,com escolaridade de 2º grau completo e conhecimento de informatica. | 1992 | Leis |
| 87 | Dispõe sobre autorização à Prefeitura, para subvencionar extraordinariamente,parte do asfaltamento das ruas desta cidade. | 1992 | Leis |
| 86 | Dispõe sobre a desafetação do imóvel do Centro Comunitário COHAB I e II e dá outras providências. | 1992 | Leis |
| 85 | Dispõe sobre a compra de terrenos pela Prefeitura Municipal de Nova Andradina,de Lúcia Beatriz Prado Caggiano. | 1992 | Leis |
| 84 | Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1991 | Leis |
| 83 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1992,do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1991 | Leis |
| 82 | Dispõe sobre inclusões nas Diretrizes Orçamentárias,Lei nº 070/91, para o exercício de 1992 e dá outras providências. | 1991 | Leis |
| 81 | Institui modificações na Unidade Fiscal do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1991 | Leis |
| 80 | Dispõe sobre a criação de Rubricas orçamentárias no Orçamento Programa de 1991 do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1991 | Leis |
