| 39 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências. | 1990 | Leis |
| 38 | Dispõe sobre revogação das Leis 031 e 033/90 e dá outras providências para aquisição da quadra da Moura Andrade S.A.Pastoril e Agrícola. | 1990 | Leis |
| 37 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1991 e dá outras providências. | 1990 | Leis |
| 36 | Dispõe sobre a doação de uma área de terras para a AGROPEV -Associação dos Agropecuarista do Vale do Ivinhema. | 1990 | Leis |
| 35 | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais utilizando os recursos que especifica, e dá outras providências. | 1990 | Leis |
| 34 | Dispõe sobre denominação da Quadra A-2, parte da Praça Brasil. | 1990 | Leis |
| 33 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 031,de 31 de maio de 1.990. | 1990 | Leis |
| 32 | Dispõe sobre aquisição de 02 (dois) terrenos para construção de uma Unidade Pré Escolar no Bairro Centro Educacional. | 1990 | Leis |
| 31 | Dispõe sobre permuta de terrenos entre prefeitura de Nova Andradina e Andrade Prado & Cia Ltda, para construção do Terminal Rodoviário. | 1990 | Leis |
| 29 | Dispõe sobre autorização ao chefe do Executivo Municipal para promover a venda de um imóvel rural situado no Distrito de Amandina ,Município de Ivinhema com área de 6.05 ha (seis hectares e cinco reais) | 1990 | Leis |
| 30 | Dispõe sobre a denominação da Praça e dá outras providências. | 1990 | Leis |
| 28 | Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina,aprovada pela Lei 002/89 e dá outras providências. | 1990 | Leis |
| 27 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1989 | Leis |
| 26 | Institui a Unidade Fiscal do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1989 | Leis |
| 25 | Aprova o Plano Plurianual do Município de Nova Andradina, para o triênio de 1990, 1991 e 1992. | 1989 | Leis |
| 24 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1990, e dá outras providências. | 1989 | Leis |
| 23 | Dá nova redação ao capitulo II da Lei Municipal 084/79 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências. | 1989 | Leis |
| 22 | Dispõe sobre a proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1990 do município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1989 | Leis |
| 21 | Dispõe sobre Isenção de Taxa para funcionamento de Comercio em horário especial no mês de dezembro. | 1989 | Leis |
| 20 | Dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 026/77 que institui o Código Tributário do Município de Nova Andradina e dá outras providências. | 1989 | Leis |
